TJPA - 0007364-46.2017.8.14.0136
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 10:42
Transitado em Julgado em 02/09/2024
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:05
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
16/07/2024 10:37
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 04:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 04:28
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAÃ DOS CARAJAS em 27/06/2022 23:59.
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22/06/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 13:57
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 13:53
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
02/06/2022 13:51
Juntada de Ofício
-
28/04/2022 08:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 08:49
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 10:45
Juntada de Informações
-
23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0007364-46.2017.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] REQUERENTE: Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA Endereço: RUA REI DAVI, Nº 139, SETOR VALE DA BENÇÃO, NÃO INFORMADO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Endereço: desconhecido DECISÃO Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.
I.
RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Não há preliminares.
Quanto a prejudicial de mérito importa ser avaliada na hipótese de procedência da ação, motivo pelo qual será avaliada adiante.
No que concerne a impugnação da gratuidade judiciária não merece guarida, haja vista que é dever da requerida comprovar que a autora não merece a gratuidade, sendo que não se desincumbiu desse dever.
II.
DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS A questão de fato consiste em desvendar se a doença (isquêmica crônica do coração, transtorno do disco cervical com mielopatia; lubargo com ciática; outra degeneração específica de disco intervertebral (CID 10.125, M 50.0; M 54.4; M 51/3)), implica em aposentadoria por invalidez do autor.
Em razão disso, o autor requereu (ID 50842682), e entendo que é imprescindível, a realização de perícia para aferir acerca do grau da lesão do autor.
III.
DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova é o legal, como preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil.
IV.
DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO Direito previdenciário.
Lei 8.212/91 – Planos de Benefício da Previdência Social.
V.
DA PRODUÇÃO DE PROVA (PERÍCIA).
Visando dar celeridade ao caso, e considerando que os peritos conveniados no sistema CAPJUS residem distantes dessa Comarca, o que dificulta e impõe morosidade ao andamento do feito, busco nomear perito residente na Comarca.
Assim, OFICIE-SE a Secretaria de Saúde para que indique médico(s) especialista(s) e ou com aptidão para procederem com a perícia que tem como finalidade desvendar acerca da capacidade laboral (invalidez) do autor, o qual segundo a inicial é a cometido de isquemia crônica do coração, transtorno do disco cervical com mielopatia; lubargo com ciática; outra degeneração específica de disco intervertebral (CID 10.125, M 50.0; M 54.4; M 51/3).
Faça constar do ofício que a Secretaria deve notificar esse Juízo com até 40 (quarenta) dias de antecedência do local, dia e hora para realização da perícia.
Entendo que a perícia deve ser realizada no Hospital Municipal local.
De posse do local, dia e horário da perícia, INTIME-SE as partes para juntarem quesitos, comparecerem ao ato e, se for o caso, nomearem assistente(s) técnico(s).
O autor fica notificado para que, se for o caso, junte aos autos até o dia da realização da perícia exames atualizados, sob pena de preclusão do direito e, por constar acobertado pela gratuidade judiciária, já DETERMINO, se for o caso, que a Secretaria de Saúde realize os exames suficientes e necessários com tempo hábil para realização da perícia.
Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.
Canaã dos Carajás/PA, 21 de março de 2022 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás -
22/03/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 11:23
Juntada de Petição de ofício
-
21/03/2022 12:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/03/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 08:26
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/02/2022 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:00
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2021 12:41
Processo migrado do sistema Libra
-
08/10/2021 11:21
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
08/10/2021 11:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073644620178140136: - O asssunto 7757 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10681 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7757 para 10681. - Justific
-
18/08/2021 09:45
PROCURADORIA DO INSS
-
15/06/2021 10:53
OUTROS
-
28/05/2021 10:29
OUTROS
-
28/05/2021 09:44
A SECRETARIA
-
28/05/2021 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2021 09:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/05/2021 09:36
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
29/04/2021 10:29
CONCLUSOS
-
03/12/2020 14:08
OUTROS
-
27/11/2020 11:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
26/11/2020 09:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2020 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2020 09:38
OUTROS
-
09/07/2020 13:19
OUTROS
-
09/03/2020 09:45
OUTROS
-
07/03/2020 10:23
OUTROS
-
03/03/2020 14:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/03/2020 14:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 13:59
OUTROS
-
20/01/2020 10:57
OUTROS
-
30/10/2019 13:57
OUTROS
-
23/10/2019 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/10/2019 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/10/2019 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/10/2019 11:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2668-38
-
23/10/2019 11:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2019 11:49
Remessa
-
23/10/2019 11:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2019 09:08
OUTROS
-
17/05/2019 11:14
OUTROS
-
21/03/2019 14:56
OUTROS
-
19/03/2019 12:25
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
19/03/2019 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2019 10:51
OUTROS
-
24/01/2019 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2019 12:53
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
-
19/03/2018 10:31
Remessa
-
19/03/2018 10:04
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
19/03/2018 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2018 10:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
06/03/2018 08:43
OUTROS
-
20/02/2018 16:08
OUTROS
-
20/02/2018 16:08
OUTROS
-
18/01/2018 12:18
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
-
18/01/2018 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2018 14:56
OUTROS
-
09/01/2018 17:21
OUTROS
-
09/01/2018 16:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 16:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 16:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 11:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8286-76
-
09/01/2018 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2018 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2018 11:34
Remessa
-
16/11/2017 13:15
PROCURADORIA DO INSS
-
08/11/2017 13:22
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
08/11/2017 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2017 13:22
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
04/09/2017 09:13
OUTROS
-
04/09/2017 09:10
OUTROS
-
01/09/2017 14:54
OUTROS
-
17/08/2017 14:48
OUTROS
-
16/08/2017 10:11
OUTROS
-
11/08/2017 09:54
A SECRETARIA
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11/08/2017 09:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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09/08/2017 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/08/2017 09:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/07/2017 10:03
CONCLUSOS
-
27/07/2017 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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24/07/2017 09:45
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR
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24/07/2017 09:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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24/07/2017 09:45
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2017
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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