16/02/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 07:15

Transitado em Julgado em 06/02/2023
11/02/2023 03:49

Decorrido prazo de DORALICE DIAS TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:39

Decorrido prazo de DORALICE DIAS TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 23:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023 22:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
19/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:04

Julgada procedente a impugnação à execução de DORALICE DIAS TEIXEIRA - CPF: *83.***.*80-63 (EXECUTADO)
13/12/2022 11:39

Conclusos para julgamento
07/12/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 00:25

Publicado Intimação em 02/12/2022.
03/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:47

Juntada de Relatório
30/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:47

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2022 08:25

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:25

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 11:48

Expedição de Mandado.
19/04/2022 13:19

Expedição de Mandado.
04/04/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 08:40

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:58

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

Vistos e etc. 1.

Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.

Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo. 3.

Ainda, para que no mesmo prazo acima, comprovar o crédito de R$ 115,11 constante na planilha de débito. 4.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. 5.

Intime-se. 6.

P.R.I.C Ananindeua (PA), Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
23/03/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2021 17:40

Conclusos para decisão
29/12/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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