01/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2025 10:18

Baixa Definitiva
27/03/2025 00:46

Decorrido prazo de YORANN CHRISTIE BRAGA DA COSTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
06/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:43

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:18

Decorrido prazo de YORANN CHRISTIE BRAGA DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:24

Conclusos ao relator
09/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:52

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:44

Recebidos os autos
21/05/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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