10/04/2022 03:26

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO CURATO DA SE em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:02

Arquivado Definitivamente
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAMPOS DE MELO em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de Francisca Rodrigues Rocha em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de ALINNE CASTRO DE SOUSA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AZEVEDO DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO MELO em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de VALTER NUNES MELO em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de RUTH SUELY MONTEIRO LOBATO em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIZELMA AZEVEDO PINHEIRO em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de CIRIA NAZARE TULOSA DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de DENIZE AMERICA DOS SANTOS SOUZA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de ROBERTO MENEZES RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIA IZETE CASTRO RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de LILIA PEREIRA FONSECA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DOM MARIO em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:53

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL DO CURATO DA SE em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 02:05

Publicado Sentença em 28/03/2022.
26/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0830936-12.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

Em petição de ID 54239086 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.

Decido.

Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

MIGUEL LIMA DOS REIS JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
24/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:16

Extinto o processo por desistência
16/03/2022 14:31

Conclusos para julgamento
16/03/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
10/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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