TJPA - 0832258-67.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 06:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/10/2024 06:01
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:12
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 15:05
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual
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07/10/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2024 11:45
Cancelada a movimentação processual
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06/04/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
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06/03/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:12
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
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20/02/2024 11:27
Conclusos para decisão
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20/02/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
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08/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.
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09/05/2023 10:49
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:02
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
25/04/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/04/2023 12:00
Conclusos ao relator
-
20/04/2023 11:07
Recebidos os autos
-
20/04/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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