30/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
11/03/2023 04:35

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
14/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800382-41.2022.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento 006/2006 - CJRMB, intime-se o requerente BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, através de seus advogados, para pagamento de custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Tomé-Açu/PA, 10 de fevereiro de 2023.

YURIKA TOKUHASHI OTA Diretora de Secretaria
10/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/12/2022 10:49

Juntada de relatório de custas
12/12/2022 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 03:28

Decorrido prazo de QUALIFICAÇÕES DESCONHECIDAS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:28

Decorrido prazo de DIOGO DIAS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:28

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:28

Decorrido prazo de SATURNILO DIAS DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:28

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 00:18

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:10

Audiência Justificação realizada para 26/07/2022 13:00 Vara Única de Tomé Açu.
17/07/2022 10:36

Juntada de Petição de certidão
17/07/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 10:33

Juntada de Petição de certidão
17/07/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 10:28

Juntada de Petição de certidão
17/07/2022 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
17/07/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 09:50

Audiência Justificação designada para 26/07/2022 13:00 Vara Única de Tomé Açu.
28/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
28/06/2022 09:34

Expedição de Mandado.
27/06/2022 19:28

Expedição de Mandado.
27/06/2022 19:13

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 20:40

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 20:37

Audiência Justificação não-realizada para 24/05/2022 13:30 Vara Única de Tomé Açu.
24/05/2022 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2022 09:47

Juntada de Petição de certidão
21/05/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão
21/05/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão
21/05/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão
21/05/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 12:39

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:08

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 11:55

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:35

Expedição de Mandado.
07/05/2022 18:39

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:18

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:04

Audiência Justificação designada para 24/05/2022 13:30 Vara Única de Tomé Açu.
20/04/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:54

Audiência Justificação não-realizada para 20/04/2022 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
20/04/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 13:46

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 13:43

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 13:41

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP.: 68.680-000, Fone (0xx91) 3727-1290 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO N.: 0800382-41.2022.8.14.0060 AUTOR: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A.

REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DEFESA DO AUTOR: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB/PA 3.120; RENAN AZEVEDO SANTOS OAB/PA 18.988 REU: SATURNILO DIAS DE OLIVEIRA, JOSIAS DIAS, ANDERSON DIAS, DIOGO DIAS e OUTROS DESCONHECIDOS DECISÃO Vistos, etc.

O requerente BIOPALMA DA AMAZONIA S.A.

REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO, já qualificado nos presentes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇO ID Num. 55738679, argumentando ter havido contradição deste Juízo ao proferir a decisão ID Num. 54222817, haja vista ter sido determinada a apresentação de rol de testemunhas com antecedência de 30 (trinta) dias, ao passo que foi marcada a audiência de justificação para 20/04/2022, data que não comporta o prazo estipulado. É o relatório necessário.

Decido.

Nos termos do código de processo civil (CPC), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em tela, sem maiores delongas, assiste razão ao embargante, na medida em que o prazo determinado conflita com a data designada para audiência.

Entretanto, considerando a expressa manifestação do requerente pela manutenção do ato e a informação de que apresentará suas testemunhas independentemente de intimação, demonstrando não haver qualquer prejuízo, entendo necessário somente a retificação do prazo assinalado.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento, retificando a decisão ID Num. 54222817 em seu 12º parágrafo, que passa a ser o seguinte: INTIME-SE a parte autora, devendo informar nos autos, com a devida antecedência, as testemunhas que serão ouvidas, as quais deverão ser apresentadas independentemente de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
31/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 11:36

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:20

Audiência Justificação designada para 20/04/2022 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
24/03/2022 10:19

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:13

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:11

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:06

Expedição de Mandado.
24/03/2022 05:13

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP.: 68.680-000, Fone (0xx91) 3727-1290 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO N.: 0800382-41.2022.8.14.0060 AUTOR: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A.

REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DEFESA DO AUTOR: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB/PA 3.120; RENAN AZEVEDO SANTOS OAB/PA 18.988 REU: SATURNILO DIAS DE OLIVEIRA, JOSIAS DIAS, ANDERSON DIAS, DIOGO DIAS e OUTROS DESCONHECIDOS DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR C/C PERDAS E DANOS ajuizada por BIOPALMA DA AMAZONIA S.A.

REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO (BBF) em face de SATURNILO DIAS DE OLIVEIRA, JOSIAS DIAS, ANDERSON DIAS, DIOGO DIAS e OUTROS DESCONHECIDOS.

A empresa requerente narra, em suma, que atua no ramo de cultivo de dendê, detendo todas as licenças ambientais, municipais e estaduais para tal, atuando na atividade de plantio, colheita, beneficiamento e transporte de dendê e seus derivados em seus polos, notoriamente no município de Tomé-Açú - PA, exercendo serviço considerado essencial, uma vez que está voltado à indústria alimentícia e produção de energia.

Informa que, para viabilizar sua operação, se utiliza de fazendas de sua propriedade, notadamente a Fazenda Rio Negro, da qual diz possuir a regular posse, mansa, pacífica, ininterrupta desde 2008.

Entretanto, desde julho de 2020, as áreas da fazenda da Autora estariam sofrendo com ações de extração ilegal de madeira e desmatamento, principalmente nas áreas identificadas como de reserva legal.

A partir disto, em junho de 2021 um grupo de pessoas realizaram o esbulho de áreas da Fazenda Rio Negro, sendo possível identificar os Sr(s).

Saturnilo Dias Oliveira, Josias Dias, Anderson Dias e Diogo Dias, como participantes do esbulho (ora requeridos).

Aduz que a área invadida corresponde a área de reserva legal, portanto de preservação obrigatória, cuja exploração econômica constitui crime ambiental.

Deste modo, ocorrendo ocupação de forma clandestina e injusta, afetando o direito de posse mansa e pacífica da Autora sobre a área da Fazenda Rio Negro, pleiteia a reintegração de posse e indenização por perdas e danos.

Com a inicial, vieram documentos.

Pois bem.

No caso vertente, entendo ser necessária e conveniente a realização de audiência de justificação prévia para apreciação do pedido de liminar e análise do valor atribuído à causa, pois os elementos expostos em sede de petição inicial, bem como os documentos juntados, não permitem, por ora, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória.

Assim, designo o dia 20/04/2022, às 09:00horas, para realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, na modalidade presencial.

Todas as pessoas que participarem do ato deverão observar a obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação da carteira de vacinação contra o COVID19 (ciclo vacinal completo), como condição de entrada e permanência nas dependências do Fórum.

INTIME-SE a parte autora, devendo arrolar testemunhas até 30 (trinta) dias antes do ato e comparecer à data aprazada, devidamente acompanhado das mesmas, independentemente de intimação destas, nos termos do art. 45 do CPC.

CITE-SE / INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência designada, ocasião na qual poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado ou Defensor Público (art. 562 do CPC).

O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, consoante disposto no art. 564, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se, servindo o presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
22/03/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:43

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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