30/09/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:24

Decorrido prazo de JOSE ELADIO MOREIRA LOPES em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 11:31

Transitado em Julgado em 05/09/2023
08/09/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800859-77.2021.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Requerente:REQUERENTE: JOSE ELADIO MOREIRA LOPES Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Endereço Requerente: Nome: JOSE ELADIO MOREIRA LOPES Endereço: Rua Lauro Sabbá, 59, Bairro da Campina, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA Vistos, etc ...

Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de levantamento e certidão devidamente assinada por ela.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários pendentes, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
06/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 13:42

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:41

Expedição de Alvará.
23/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800859-77.2021.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Nome: JOSE ELADIO MOREIRA LOPES Endereço: Rua Lauro Sabbá, 59, Bairro da Campina, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
09/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 08:40

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 12:53

Juntada de petição
02/06/2022 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
05/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:14

Publicado Sentença em 04/05/2022.
05/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
02/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 16:46

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 13:26

Conclusos para julgamento
09/04/2022 05:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 05:18

Decorrido prazo de JOSE ELADIO MOREIRA LOPES em 07/04/2022 23:59.
27/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:25

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 24/01/2022 23:59.
17/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2021 17:30

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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