29/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 13:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 07:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0831328-49.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: LEONARDO DA COSTA SODRE Endereço: Rua Liberdade, 09, (Res Olga Benário), Águas Lindas, BELéM - PA - CEP: 66690-330 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: PIERRE CARLOS DE SOUZA - ME Endereço: Rua Ó de Almeida, 498, 91 985194001/981228514/ 32041501(FIXO), Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-050 ZG-ÁREA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise da petição da parte demandante/exequente postada no ID 106721572, na qual esta requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte demandada/executada.

Contudo, para que se possa dar início ao incidente processual previsto no artigo 134 e seguintes do CPC/2015, faz-se necessário que conste nos autos a cópia do contrato social da respectiva empresa cuja desconsideração da personalidade é requerida, a fim de que se tenha certeza jurídica de quem são os seus verdadeiros sócios.

Ocorre, porém que, até o momento, referido documento não foi juntado aos autos pela parte exequente, a qual é parte a cujo o interesse a execução busca satisfazer.

O documento juntado no ID 106721577 não é apto, por si só, para fazer essa comprovação, haja vista que informa somente quem recebeu o mandado de citação à época no endereço onde funcionada a empresa demandada.

Registre-se, ainda, que as diligências requeridas pela demandante na referida petição do ID 106721572 não cabem ao poder judiciário perquiri-las, mas sim à parte exequente, cujo interesse a execução busca beneficiar, nos termos previstos nos artigos 797, 798 e 799 do CPC/2015, razão pela qual as indefiro.

Nesse sentido, determino que a parte demandante/exequente junte aos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato social da empresa demandada/executada, podendo obter esse documento perante a Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), haja vista ser documento público, no qual deverá conter a última alteração contratual O não cumprimento da determinação acima no prazo determinado ou a não indicação do atual endereço da empresa demandada, implicará indeferimento do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e também de extinção do processo, nos termos previsto no artigo 53, § 4º, da lei 9099/1995.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da parte exequente, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
20/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:39

Juntada de identificação de ar
12/12/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
27/09/2023 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação
07/09/2023 06:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 19:17

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
11/08/2023 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 00:33

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 13:04

Audiência Una realizada para 07/08/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2023 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 13/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 13/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 13/06/2023 23:59.
13/07/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício
06/07/2023 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 15:18

Juntada de Ofício
02/07/2023 00:12

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 07:56

Juntada de Ofício
05/06/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:26

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 11:15

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 11:11

Audiência Una designada para 07/08/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2023 08:29

Audiência Una cancelada para 28/06/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2023 02:29

Publicado Despacho em 05/06/2023.
04/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0831328-49.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando que não haverá tempo hábil para as diligências intimatórias acerca da audiência designada para o dia 28/06/2023 às 9h30min, conforme art. 9º, III, do Provimento Conjunto nº 009/2019 – CJRMB/CJCI, cancelo a referida audiência e autorizo a secretaria a designar nova data desimpedido da pauta, intimando as partes na forma da lei.

Considerando, ainda, a petição da parte reclamante postada no ID89509964, determino a renovação da intimação da parte demandada, devendo consta no mandado o nome fantasia da reclamada, EasyComp Internacional (JC de Oliveira).

A secretaria para cumprir a decisão exarada no ID88825867.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 31 de maio de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
01/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0831328-49.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para a análise das petições da parte reclamante postadas nos Ids 84505265 e 86355420, na qual requer que sejam adotadas as medidas necessárias para retirar seu nome dos órgão de proteção de crédito, juntando no Id86355430 extrato do SPC emitido em 09/02/2023 comprovando que seu nome continua inscrito pela dívida sub judice, junta, ainda, relatório do SERASA, contudo, não é possível averiguar a data da consulta realizada (ID86355424).

Analisando a documentação trazida pela reclamante aos autos, verifico que resta comprovado que a promovida não excluiu o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, apesar de ter sido intimada (ID81163942) da decisão (ID58844335) que lhe determinava, no prazo de 5 (cinco), excluir o nome da parte reclamante dos Órgãos de proteção ao crédito.

Ante o exposto, declaro descumprida a decisão exarada no ID58844335 e aplico à reclamada a multa nela cominada, cujo cálculo final e atos executivos realizar-se-ão no momento de seu termo final, se for o caso.

Considerando o descumprimento da decisão judicial e objetivando alcançar o resultado prático equivalente ao adimplemento, determino a expedição de ofício diretamente ao SERASA e ao SPC para que providencie a baixa da anotação efetivada em nome da autora, LEONARDO DA COSTA SODRE (CPF *52.***.*67-23), no que se refere à dívida objeto dos autos no valor de R$1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de responder pelo crime de desobediência e outras penalidades, em caso de descumprimento da ordem de baixa.

Considerando a certidão postada no ID88431439, intime-se o promovente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumprida a diligência acima, a secretaria para intimar a promovida da data de audiência designada nos autos.

Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 20 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
21/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
09/03/2023 22:23

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:30

Expedição de Mandado.
08/02/2023 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:27

Conclusos para decisão
31/01/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
14/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 16:48

Audiência Una designada para 28/06/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 16:35

Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2022 15:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2022 14:11

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:02

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 17/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 14:14

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:10

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 15:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 14:09

Audiência Una cancelada para 01/03/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:46

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
11/09/2022 20:44

Juntada de Petição de diligência
11/09/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:41

Expedição de Mandado.
26/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 22:03

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 12:04

Expedição de Mandado.
26/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2022 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA SODRE em 18/04/2022 23:59.
15/04/2022 13:11

Conclusos para decisão
24/03/2022 05:51

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0831328-49.2022.8.14.0301 DESPACHO Para fins de análise do pedido de tutela de urgência, determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo juntar o extrato comprovando que a reclamada promoveu a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de março de 2022.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
22/03/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 18:20

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:20

Audiência Una designada para 01/03/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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