TJPA - 0804427-35.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSINALDO FERREIRA COSTA

CPF *55.***.*67-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAELY DALILA DA SILVA OLIVEIRA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 04:49

    Decorrido prazo de RAFAELY DALILA DA SILVA OLIVEIRA COSTA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:49

    Decorrido prazo de OSINALDO FERREIRA COSTA em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2022 12:16

    Decorrido prazo de OSINALDO FERREIRA COSTA em 26/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:22

    Publicado Decisão em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0804427-35.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.

    Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e Súmula 524 do C.

    Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, 10 de maio de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 11/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:03

    Determinado o arquivamento

  • 10/05/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 08:48

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 25/04/2022 23:59.

  • 03/05/2022 11:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 00:46

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0804427-35.2022.8.14.0401 DESPACHO I – Acautelem-se os presentes autos em Secretaria até o envio do respectivo Inquérito Policial.

    II - OFICIE-SE a Delegacia Especializada de Violência Contra a Mulher - DEAM, informando que o Inquérito Policial referente ao IPF nº 00292/2022.100041-7, deve ser juntado nestes autos o respeitando o prazo legal do art. 10, CPP.

    III – Quando da juntada do referido Inquérito Policial, no prazo legal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para o que entender por direito.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém/PA, 25 de março de 2022.

    JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 27/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de OSINALDO FERREIRA COSTA em 25/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 18/03/2022 14:48.

  • 25/03/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/03/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:36

    Concedida a Liberdade provisória de OSINALDO FERREIRA COSTA - CPF: *55.***.*67-04 (FLAGRANTEADO).

  • 17/03/2022 08:34

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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