10/07/2025 11:07

Decorrido prazo de Paulo dos Reis da silva em 06/06/2025 23:59.
24/04/2025 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
12/01/2025 20:15

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0815870-38.2021.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA Endereço: Rua Cláudio Sanders, 72, CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 PARTE REQUERIDA: Nome: Paulo dos Reis da silva Endereço: Rua Cláudio Sanders - Condomínio Viver Ananindeua, 727, Bloco 0101 Apto 031, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 DESPACHO - MANDADO

Vistos.

Defiro o pedido Id105499706.

Cite-se o executado, observando o novo demonstrativo de débitos e endereço indicado nos autos pelo exequente.

Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
08/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:45

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:13

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 10:08

Expedição de Mandado.
04/08/2022 12:37

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 08:35

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 02:32

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
17/07/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 08:23

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
25/06/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0815870-38.2021.8.14.0006) Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra.

Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20.590 Executado: Paulo dos Reis da Silva Endereço: Rua Cláudio Sanders, nº 727, Condomínio Viver Ananindeua, Bloco 031, Apto. 101, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-325.

Valor do débito reclamado: R$ 14.904,86 (quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Vistos, etc., CONDOMÍNIO VIVER ANANINDEUA, já qualificado, intentou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra PAULO DOS REIS DA SILVA, já identificado, alegando, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 14.904,86 (quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente às taxas condominiais do mês de junho de 2013, do período de março de 2014 a janeiro de 2015, dos meses de maio e novembro de 2016 e do interstício de novembro de 2017 a fevereiro de 2018 e dos meses de janeiro de 2020 e outubro de 2021, vinculadas ao apartamento nº 101, Bloco 031, situado no condomínio exequente, que seria de propriedade do executado.

Colhe-se dos autos e da consulta realizada no Sistema de Controle Processual, que a presente ação está sendo reajuizada.

Com efeito, a primeira ação, que foi aforada na 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua no dia 12/04/2019, (Processo nº 0804323-69.2019.8.14.0006), foi extinta sem enfrentamento do mérito, por ausência das condições da ação.

Depois da extinção do processo supracitado, o pleiteante ajuizou a presente causa, cujo pedido e causa de pedir são idênticos ao daquela que foi anteriormente aforada perante o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, sendo apenas acrescentadas as taxas vencidas e inadimplidas após a propositura daquela ação.

Não existe óbice para a repropositura do processo encerrado prematuramente, desde que haja o pagamento das custas processuais, mas nesse caso a competência para a apreciação da lide se firmará em favor do Juízo a quem foi registrada ou distribuída a ação extinta sem resolução do mérito, o que ensejará a modificação ou prorrogação legal da competência relativa (CPC, art. 286, I e II, e 486, caput, e parágrafo 2º).

Desse modo, determino que o presente processo seja remetido para o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, por ser esse, por força da prevenção, o competente para o julgamento da causa.

Int.

Ananindeua, 28/03/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
28/03/2022 10:52

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 04:32

Declarada incompetência
12/11/2021 16:20

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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