26/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:04

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:29

Publicado Decisão em 17/06/2025.
04/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0011634-60.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA e outros (6) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Vistos etc.

Intimem-se os herdeiros do falecido para que procedam - em 30 (trinta) dias - com a devida habilitação de seu espólio.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
13/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 06:54

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:54

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:20

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:50

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:13

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:13

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 06:37

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 01:14

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0011634-60.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA e outros (6) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Vistos etc.

Recebo a impugnação de ID 60852595 com fulcro nos art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

Contudo, antes da homologação do valor incontroverso aduzido pelo Município ao ID 60852595, INTIME-SE o exequente a manifestar-se acerca da petição ID 60353891, quanto ao falecimento do exequente MARCIO NEI LOPES DA COSTA e a exoneração da servidora SEBASTIANA THEREZA PEIXOTO SOARES, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE o executado a apresentar os cálculos individualizados de cada exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoados os prazos assinalados, certifiquem-se e retornem conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 3 de novembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
08/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 02:44

Conclusos para decisão
03/11/2023 02:44

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 17:33

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 04:03

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:03

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:03

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:03

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 01:07

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0011634-60.2004.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA e outros (6) REU: MUNICIPIO DE BELEM Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual DETERMINO seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Considerando a sentença de ID 34260975, FIXO em 10% o valor dos honorários sucumbenciais.

Em relação à obrigação de fazer, determino a INTIMAÇÃO do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo (ID 15587841), sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 16 de fevereiro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
25/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2022 16:24

Conclusos para decisão
29/01/2022 16:23

Expedição de Certidão.
17/11/2021 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 03:53

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:20

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:20

Decorrido prazo de EDIVALDO SODRE DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCIO NEI LOPES COSTA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:20

Decorrido prazo de ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAIOL em 19/10/2021 23:59.
22/09/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 23:14

Juntada de Certidão
04/09/2019 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2019 15:08

Processo migrado do Sistema Libra
21/08/2019 15:34

REMESSA INTERNA
20/08/2019 08:33

REMESSA INTERNA
19/08/2019 13:40

REMESSA INTERNA
19/08/2019 08:30

REMESSA INTERNA
06/08/2019 13:09

Remessa
02/08/2019 09:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 VOLUME, 137 FOLHAS, 0 APENSO
02/08/2019 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00116345320048140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10338. - Justificativ
02/08/2019 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2019 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO (4068857), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (26682859) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte ZHORAYA DE JESUS ALMEIDA (1576078) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte SEBASTIANA TEREZA PEIXOTO SOARES (1382329) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte MARCO ANTONIO LIMA FERREIRA (1764462) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte MARCIO NEI LOPES COSTA (1553262) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte JOAO CARLOS RAIOL (26682843) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte EDIVALDO SODRE DA SILVA (2002275) no processo 00116345320048140301.
02/08/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM MORAES DA SILVA (4064320), que representa a parte ANDREA DE JESUS ANDRADE FROES (1860819) no processo 00116345320048140301.
01/08/2019 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO
31/07/2019 09:33

AGUARDANDO PRAZO
17/06/2019 15:24

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2019 13:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2019 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
07/06/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 09:28

AGUARDANDO JUNTADA
09/04/2019 16:11

Remessa
09/04/2019 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2019 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2019 14:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/03/2019 12:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/02/2019 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2019 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/02/2019 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 12:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/02/2019 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 10:21

Remessa
14/02/2019 10:35

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2018 08:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/12/2018 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2018 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 12:31

Improcedência - Improcedência
06/11/2017 14:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/10/2017 11:40

CONCLUSOS
11/10/2017 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/10/2017 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO
10/10/2017 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2017 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2017 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/02/2017 08:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2017 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2017 11:47

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2016 08:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/06/2015 16:58

OUTROS
15/05/2015 15:23

OUTROS
15/05/2015 11:21

OUTROS
23/01/2015 11:58

OUTROS
12/11/2014 10:26

OUTROS
27/02/2014 08:34

OUTROS
27/02/2014 08:34

OUTROS
17/10/2012 12:47

OUTROS
26/07/2012 09:37

OUTROS
20/06/2012 11:55

OUTROS
09/04/2012 09:46

OUTROS
10/11/2011 12:47

OUTROS
27/04/2011 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - certificado e cls.
26/04/2011 12:51

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/08/2010 10:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/07/2010 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/12/2009 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/12/2009 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/12/2009 08:39

VINCULAÇÃO -
15/12/2009 09:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-66
07/12/2009 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2009 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/11/2009 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2009 12:37

Decisão interlocutória
26/11/2009 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2009 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - instrução. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/11/2009 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte.(meta 02 - p/dra. patricia).
12/11/2009 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/10/2009 10:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 5ª promototia de acfp. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/09/2009 09:15

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 03/06/2009- pub. 16/06/209- monte para mp.
08/06/2009 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/06/2009 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/06/2009 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2009 11:58

Despacho
25/05/2009 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2009 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/03/2009 15:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - mesa da fatima para certificar que não houve manifestação da pmb acerca da intimação
03/04/2008 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/04/2008 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/04/2008 08:23

VINCULAÇÃO - juntada de substabelecimento
01/04/2008 09:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-65
19/11/2007 11:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 17 PARA CERTIFICAR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DA PREFEITURA ACERCA DO DESPACHO.
11/07/2007 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2007 13:24

MANDADO CUMPRIDO
18/06/2007 12:38

Intimação
18/06/2007 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/06/2007 17:49

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 01 agd. rec. de mand. de 2004/2006
14/06/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELÉM - 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
06/06/2007 08:03

PROVIDENCIAR OUTROS - estante 09 cx 01 mandados prontos agd. cópias.
15/05/2007 10:17

PROVIDENCIAR OFICIO - resenha 17/04/2007- pub. 03/05/2007- separado para bater ofício.
26/04/2007 14:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM inclusão do AdvogadoFABIO GOMES PINA
17/04/2007 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
12/04/2007 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2007 12:57

Despacho
10/04/2007 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
05/04/2007 10:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - retornou do mp dia 19/03/2007- cls. separado prearado.
19/03/2007 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
13/02/2007 08:15

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado: " com vista ao mp."(24/01/2007). remeter para mp.
26/01/2007 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
19/01/2007 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - certificado que não houve manifestação dos requerentes acerca de possibilidade de acordo- cls. separado preparado px. monte.
19/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
28/11/2006 15:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - juntada manifestação do réu acerca de possibilidade de acordo - c/a escrivã para certificar que o autor não se manifestou.
12/11/2006 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 06/09/2006- pub. 27/09/2006 - juntar petição.
11/10/2006 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2006 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2006 12:48

VINCULAÇÃO
10/10/2006 17:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-97
06/09/2006 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/09/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
05/09/2006 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2006 12:06

Despacho
04/09/2006 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
26/04/2005 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 45.
20/04/2005 10:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.
29/03/2005 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2005 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2005 14:05

VINCULAÇÃO
23/03/2005 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-44
23/03/2005 11:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
22/03/2005 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 14/03/05- estante 14 cx 03 de ação ordinária de 2004 agd. manifestação.
15/03/2005 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2005 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2005 00:00

MANIFESTACAO
18/02/2005 11:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 88.
23/11/2004 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação- cls. separado para proximo monte
16/11/2004 10:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa da graça para juntar petição
29/10/2004 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/10/2004 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/10/2004 13:14

VINCULAÇÃO - contestação.
27/10/2004 12:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-20
27/10/2004 12:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
08/09/2004 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO JUNTADO EM 03/09/04- ESTANTE 14 CX DE AÇÃO ORDINÁRIA DE 2004 AGD. MANIFESTAÇÃO
03/09/2004 19:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2004 10:55

MANDADO CUMPRIDO
30/08/2004 08:28

Citação
30/08/2004 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/08/2004 13:10

AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 - Cx. 01 Agd. Recolhimento de mandado 2004.
26/08/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
27/07/2004 12:10

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 13/07/04- preparar mandado
07/07/2004 17:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2004 00:00

Citação
06/07/2004 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/07/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2004 13:20

AUTUAÇÃO
25/06/2004 09:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2004

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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