17/04/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:36

Juntada de RPV
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:56

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 13:34

Expedição de Carta rogatória.
01/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 12:53

Conclusos para julgamento
08/11/2022 12:53

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 01:29

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:10

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 10:28

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:18

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022 01:53

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0803917-74.2022.8.14.0028 IMPETRANTE: FRANCISCO PAULO LOBATO DA COSTA Nome: FRANCISCO PAULO LOBATO DA COSTA Endereço: RUA C, 731, FUNDOS REVEMAR MOTOS, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 IMPETRADO: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: LOC AREA INSTITUCIONAL, S/N, MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOVA MARABÁ, MARABá - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos autos.

Recebo a emenda a inicial.

Retifique-se a classe processual e o polo passivo.

Tendo em vista o disposto no art. 22 do Dec-Lei nº 4.657/42, com redação dada pela Lei n° 13.655/2018, no que se refere à necessidade de se ponderar as consequências de imposição de ordem judicial à Administração Pública, determino a intimação do Ente público, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, na forma do art. 246, § 1º do CPC, para se manifestar quanto ao pedido liminar no prazo em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo para resposta, a ser-lhes concedido oportunamente.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

SERVIRÁ ESSA COMO MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
16/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 13:03

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:32

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0803917-74.2022.8.14.0028 IMPETRANTE: FRANCISCO PAULO LOBATO DA COSTA Nome: FRANCISCO PAULO LOBATO DA COSTA Endereço: RUA C, 731, FUNDOS REVEMAR MOTOS, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 IMPETRADO: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: LOC AREA INSTITUCIONAL, S/N, MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRANCISCO PAULO LOBATO DA COSTA em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ, pelo procedimento previsto na Lei nº 12.016/09.

Alega o autor que foi aprovado em concurso público mantido pelo Réu e inobstante o extenso prazo entre a homologação e a convocação, alega ter sido preterido por sua convocação ter ocorrido sem notificação pessoal, assim, ajuíza essa demanda requerendo, inclusive, liminarmente, a restituição do seu prazo para entrega de documentação e posse.

Da análise detida dos autos, observo que o autor relata que deve conhecimento de sua convocação apenas é 10/12/2021, entretanto não juntou com a inicial qualquer documento para corroborar com sua afirmação.

Com é cediço, o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Considerando que não consta nos autos comprovação data da ciência do ato impugnado e que já decorreu mais de 18 (dezoito) meses da publicação da convocação do autor, INTIME-SE a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando ação para o procedimento comum, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do interessado, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como expediente, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
29/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2022 11:25

Conclusos para decisão
26/03/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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