24/05/2023 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 11:13

Baixa Definitiva
15/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/05/2023 11:58

Conclusos ao relator
08/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:21

Conclusos ao relator
03/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
18/11/2022 04:48

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0813100-90.2021.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA (1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI) APELANTE: ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS NETO (DEF.

PÚBLICO: DOMINGOS LOPES FERREIRA) APELANTE: MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS (ADV.: VARENA CARDOSO, OAB/PA Nº 17.468) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.

RELATOR: DES.

ALTEMAR DA SILVA PAES, JUIZ CONVOCADO.

DESPACHO. 1.

Considerando que até a presente data a procuradora legal de MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS, a Sra.

Varena Cardoso, não apresentou as razões recursais, solicito, à secretaria, que se intime a Sra.

Advogada para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. 2.

Em seguida, dê-se vistas à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação de MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS. 3.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis. 4.

Considerando, ainda, o parecer do Ministério Público (Id. 8110440), que consta: “Afora isso, cabe esclarecer que o caso em análise também consta do PJE sob os números 0023743- 48.2014.8.14.0401 (Relatoria: Juiz Convocado Altemar da Silva Paes) e 0813152-86.2021.8.14.0000 (Relatoria: Desª.

Rosi Maria Gomes de Farias).

Contudo, como se trata dos mesmos fatos, envolvendo as mesmas partes, devem os presentes autos ser unificados ao processo principal (0023743-48.2014.8.14.0401).”, determino que, posteriormente à apresentação do parecer da Procuradoria acerca do recurso de Mauro Alexandre Nunes dos Passos, unifiquem esses autos ao processo principal de número 0023743-48.2014.8.14.0401.

Belém (PA), 24 de agosto de 2022 Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz Convocado Relator
24/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:37

Conclusos ao relator
15/06/2022 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:31

Conclusos ao relator
09/06/2022 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:40

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:11

Conclusos ao relator
03/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS em 06/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por meio desta, ficam intimados os advogados VALERIA DA SILVA FEITOSA - OAB PA23578, VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - OAB PA17468, ISRAEL BARROSO COSTA - OAB PA18714, JOÃO VICTOR CAVALCANTE BITTENCOURT - OAB PA 28414, na defesa do apelante Mauro Alexandre Nunes dos Passos (Termo ID 7150276 – fl. 03), para apresentar as pertinentes razões recursais, conforme requerido pelo Ministério Público, e deferido nos termos do despacho ID 8403188.

Belém (PA), 25 de março de 2022.

NEY GONCALVES RAMOS UPJ-PENAL
25/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:44

Conclusos ao relator
11/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 11:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:06

Recebidos os autos
18/11/2021 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2021 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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