10/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 09:17

Transitado em Julgado em 13/05/2024
17/05/2024 06:37

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:14

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:52

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0822686-87.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 17 de abril de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
17/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:55

Juntada de despacho
09/02/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822686-87.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
14/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2022 13:25

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:51

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822686-87.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
28/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2022 07:38

Conclusos para decisão
26/10/2022 07:38

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 02:47

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:48

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 12:43

Conclusos para julgamento
17/08/2022 08:24

Juntada de Decisão
26/07/2022 15:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 03:46

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:44

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 02:57

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 12:51

Expedição de Mandado.
22/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 02:38

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:33

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:23

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 08:37

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 03:29

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:29

Decorrido prazo de AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI em 10/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822686-87.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado eletronicamente
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 07:18

Conclusos para decisão
08/04/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822686-87.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado eletronicamente
07/04/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 09:33

Conclusos para decisão
05/04/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:37

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822686-87.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Belém, 29 de março de 2022.

Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
29/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 09:14

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:14

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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