TJPA - 0854639-06.2021.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ''STUDIO ANDRE'S SEGOVIA''

CNPJ: 01.110.681/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MAGNO HABER

CPF *87.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 02:55

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 02/02/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 02:54

    Decorrido prazo de FABRICIO MAGNO HABER em 10/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo 0854639-06.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''STUDIO ANDRE'S SEGOVIA'' EXECUTADO: FABRICIO MAGNO HABER ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a certidão de ID de 81272442, onde consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito.

    Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, considerando a determinação da Magistrada em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, considerando decurso do tempo considerável da última atualização da dívida, intime-se o(a) exequente, ainda, caso haja interesse no prosseguimento do feito e apresentado o endereço atualizado do(a) executado(a), para que apresente, no prazo de 05 dias, memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados.

    Belém, 17 de fevereiro de 2023.

    Assinado Digitalmente Márcia Nascimento - Diretora 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 17/02/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:42

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 07:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 18/10/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 07/05/2022 15:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ''STUDIO ANDRE'S SEGOVIA'' em 05/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 01:06

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO NÚMERO: 0854639-06.2021.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 56629294 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil.

    Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

    A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

    Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

    Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”.

    Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95.

    Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

    Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

    Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 19 de abril de 2022.

    MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 19/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 19/04/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 02:42

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO NÚMERO: 0854639-06.2021.8.14.0301 DESPACHO Muito embora a parte exequente tenha sido intimada a emendar a inicial, para apresentar nos autos documentos indispensáveis a propositura da demanda, deixou de fazê-lo, uma vez que não consta no feito a ata atualizada de eleição do síndico - tendo em vista que a juntada na lide compreende o período de mandato para o biênio 2018/2019 - e documento de identificação deste, bem como procuração atual.

    Importante salientar que tal medida se revela necessária em razão de não constar na lide todos os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Desta forma, reitero a intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador habilitado, para emendar à inicial no prazo de 15 dias, apresentando aos autos os documentos retro mencionados, sob pena de indeferimento.

    Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Belém, 25 de março de 2022.

    MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 29/03/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 05:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ''STUDIO ANDRE'S SEGOVIA'' em 31/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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