TJPA - 0803880-92.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato

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Polo Ativo

Partes

ODAILTON GOMES SALES

CPF *48.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE SAO BRAS

AUGUSTO CESAR VIEIRA BURLAMAQUI

DARIALVA GOMES VIEIRA

CPF *98.***.*08-68

Advogados

GERALDO DE MENDONCA ROCHA

CPF *55.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 08:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 17/04/2023 08:51

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 09:08

    Publicado Ementa em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 02/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:49

    Conhecido o recurso de GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: *55.***.*78-68 (PROCURADOR) e não-provido

  • 23/02/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Certidão • Arquivo

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