TJPA - 0803228-92.2021.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON DA SILVA RABELO

CPF *42.***.*50-12

LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES

Advogados

THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA

OAB: 25817/PA

CPF *10.***.*41-96

APIO PAES CAMPOS NETO

OAB: 28732/PA

CPF *24.***.*86-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

GENILSON REIS DA SILVA

PAULA THAIS FARIAS DA SILVA

AGNE SANTOS DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 11:49

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 30/07/2024 13:15

    Juntada de Informações

  • 17/07/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 13:21

    Juntada de Informações

  • 17/07/2024 13:14

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 07/06/2024 15:10

    Juntada de despacho

  • 01/05/2023 22:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 04:17

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 19/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 10/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 01:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 01:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 21:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/08/2022 03:38

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 26/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 03:38

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:22

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 25/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 25/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2022 01:11

    Publicado Sentença em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 11:48

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 11:47

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 15:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/05/2022 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 09:46

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de GENILSON REIS DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 12:11

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 25/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 12:11

    Decorrido prazo de AGNE SANTOS DA COSTA em 25/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 19:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2022 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 20/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 21:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 21:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/04/2022 00:24

    Publicado MANDADO em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:24

    Publicado MANDADO em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    MANDADO DE INTIMAÇO DE AUDIENCIA PROCESSO: 0803228-92.2021.8.14.0051.

    AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL.

    RÉU: LEONARDO NASCIMENTO CASTRO.

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33 E 35 DA LEI N° 11.343/06 GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal/JÚRI, desta comarca de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc...

    FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL DE: LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOÉS QUALIFICAÇÃO: Brasileira, nascida no dia 01/10/1998, filiação de Alda Helena da Silva Ferreira e Ibrain Goés Lima.

    ENDEREÇO: Residente e domiciliada na Av.

    Transmaicá, n°85, Bairro Santana, Santarém - PA.

    Telefone: 93 99126-2890 MOTIVO: Proceder a Intimação da RÉ acima qualificada, que deverá comparecer em audiência, no dia 04/05/2022 ÀS 09H00MIN, a ser realizada na Sala de audiência da 3ª Vara Criminal de Santarém dos autos do processo acima qualificado.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria de 3ª Vara Criminal aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

    Eu, Yasmin Carvalho, estagiária, digitei.

    MAURO LIBERAL Analista de Secretaria da 3ª Vara Criminal – Privativa de Júri CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DO OFICIAL CERTIFICO que, NESTA DATA, em cumprimento ao Mandado acima: ( ) CITEI/INTIMEI ( ) NÃO CITEI/NÃO INTIMEI, o(a) nacional acima qualificado(a).

    Em caso negativo, segue o motivo: __________________________________________ ______________________________________________________________________ Santarém, _____/______/________.

  • 30/03/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 09:08

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 09:06

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 09:03

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 09:01

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 09:00

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 08:58

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:56

    Juntada de Alvará de soltura

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 30/06/2021 17:09

    Decorrido prazo de GENILSON REIS DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 17:09

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 28/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 14/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 20:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2021 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2021 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 12:38

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 12:37

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 12:35

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 12:33

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 11:41

    Recebida a denúncia contra LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES (REU)

  • 24/05/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/05/2021 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/05/2021 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 10:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2021 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 11:26

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/05/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de MARLON DA SILVA RABELO em 10/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/05/2021 18:58

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/05/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/04/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 10:58

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 13/04/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:54

    Juntada de Alvará de soltura

  • 12/04/2021 11:52

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 11:09

    Concedida a Liberdade provisória de LAILA KALINE DA SILVA FERREIRA GOES (FLAGRANTEADO).

  • 12/04/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/04/2021 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 06:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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