TJPA - 0803820-61.2022.8.14.0000

26/04/2022 12:51

Arquivado Definitivamente

26/04/2022 12:51

Baixa Definitiva

26/04/2022 12:50

Transitado em Julgado em 26/04/2022

11/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022 20:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2022 11:59

Conclusos ao relator

04/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022 00:00

Intimação

30/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 10:29

Declarada incompetência

28/03/2022 08:41

Conclusos ao relator

27/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022 10:23

Não conhecido o Habeas Corpus de Juízo da Vara Ùnica da Comarca de Acará-PA (AUTORIDADE COATORA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) e PETTERSON SILVA REIS - CPF: *30.***.*43-05 (PACIENTE)

27/03/2022 00:13

Distribuído por sorteio