25/05/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2022 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
08/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 28/04/2022 23:59.
06/04/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:20

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0038459-26.2013.8.14.0301 EXECUTADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.

ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.

DECIDO.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.

No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.

Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.

Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém-PA, 2022-03-18 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 3ª vara de execução fiscal da capital
30/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:40

Extinto o processo por desistência
15/03/2022 09:52

Conclusos para julgamento
08/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 16:52

Expedição de Certidão.
26/07/2020 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
02/04/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:02

Conclusos para despacho
23/03/2020 15:01

Cancelada a movimentação processual
02/11/2019 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.
20/10/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:54

Conclusos para despacho
05/01/2018 13:55

Processo migrado do Sistema Projudi
30/04/2014 11:09

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT
30/04/2014 11:09

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)
21/02/2014 08:17

Evento Projudi: 16 - Documento analisado
20/02/2014 12:33

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
20/02/2014 12:30

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
24/01/2014 10:01

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)
24/01/2014 10:01

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria
19/11/2013 09:21

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/10/2013 12:47

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALTEMAR DA SILVA PAES JUNIOR 17885 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ANTONIO VITOR TOURAO PANTOJA
29/10/2013 11:38

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/10/2013 08:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
11/10/2013 09:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO VITOR TOURAO PANTOJA
09/08/2013 09:54

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
02/08/2013 13:28

Evento Projudi: 4 - Decisão
02/08/2013 13:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO VITOR TOURAO PANTOJA
30/07/2013 16:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT
30/07/2013 16:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA
30/07/2013 16:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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