28/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2024 11:16

Baixa Definitiva
28/05/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 13:09

Recebidos os autos
26/01/2024 13:09

Juntada de ato ordinatório
06/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/09/2023 11:12

Baixa Definitiva
05/09/2023 15:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/09/2023 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
07/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 04:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:25

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 10/04/2023 23:59.
10/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 18:23

Publicado Decisão em 30/01/2023.
04/02/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
28/01/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 12:29

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2022 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2022 11:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 28/11/2022 23:59.
26/10/2022 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 25/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:08

Publicado Acórdão em 08/09/2022.
09/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:29

Conhecido o recurso de LUCIANE DO CARMO DUTRA COSTEIRA - CPF: *93.***.*78-72 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
05/09/2022 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 12:01

Juntada de Petição de carta
26/08/2022 09:58

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:33

Conclusos para julgamento
30/05/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 27/05/2022 23:59.
21/04/2022 23:32

Juntada de Petição de parecer
12/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 30 de março de 2022.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
31/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 10:14

Recebidos os autos
25/02/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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