10/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 23:43

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:18

Juntada de Petição de parecer
14/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 30/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:27

Conclusos ao relator
10/04/2024 13:27

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/03/2024 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 00:15

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:51

Recebidos os autos
29/05/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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