TJPA - 0817214-08.2022.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA COLINO GONCALVES

CPF *01.***.*04-54

ANA SYLVIA VALENTE COLINO

CPF *56.***.*01-04

Advogados

ANA FLAVIA COLINO GONCALVES

OAB: 2366700/PA

CPF *01.***.*03-82

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 21078/PA

CPF *97.***.*28-34

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 53/RN

CPF *08.***.*95-84

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/02/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 11:59

    Audiência Una realizada para 06/05/2022 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/05/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 01:00

    Publicado Certidão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.

    Processo nº 0817214-08.2022.8.14.0301 AUTOR: ANA SYLVIA VALENTE COLINO e outros REU: BANCO DO BRASIL SA A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 06/05/2022 09:30 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTNmNzMwYTgtODM2Ny00ZTllLWFhNGMtOThmZTVlYzdkYzVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

    Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

    Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA

  • 08/04/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 02:52

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0817214-08.2022.814.0301 DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de aditamento à inicial apresentado pelas autoras sob o id55162230, uma vez que este fora pleiteado antes mesmo da audiência una designada nos autos.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência inicialmente apresentado pelas autoras para determinar que o banco reclamado procedesse à imediata suspensão das cobranças impugnadas, excluindo-as da fatura do cartão de crédito, bem como se abstivesse de inserir o nome da autora titular do referido cartão em órgãos de proteção ao crédito.

    Ocorre que antes de este juízo analisar a tutela de urgência, uma vez que se entendeu pela necessidade de oitiva do reclamado, as autoras peticionaram informando que os valores já haviam sido cobrados e pagos, a fim de evitar-lhes maiores problemas.

    DECIDO Para que seja concedido o pedido de tutela de urgência, os fatos narrados precisam indicar existência de probabilidade do direito e de perigo de dano, e a medida adotada não poderá ser irreversível nem definitiva, tudo conforme determina o art. 300 e seu parágrafo 3º, do CPC.

    No presente caso as autoras requererem a suspensão das cobranças impugnadas, bem como que o réu se abstivesse de inserir o nome da autora titular do cartão em órgãos de proteção ao crédito.

    Entretanto, considerando que a fatura já fora cobrada e paga, houve a perda do objeto da tutela pretendida.

    Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Nada mais havendo, deverão as partes aguardar a realização da audiência na data designada nos autos, para fins de regular prosseguimento do feito.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém

  • 01/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 20:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2022 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 08:03

    Audiência Una designada para 06/05/2022 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 17/02/2022 08:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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