TJPA - 0005110-66.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 06:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/02/2024 06:23
Baixa Definitiva
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08/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 00:53
Decorrido prazo de ANA TEREZA PINHEIRO E SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE JESUS E SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINTO CUNS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAIA MONTEIRO em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAIXAO FARIAS em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de JOAO RONALDO DA SILVA SA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de SIDALIA DO AMARAL FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de JARINA DE NAZARE DA SILVA MOURAO em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de NAZARE CRISTINA DA SILVA SANTIAGO em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA OLIVEIRA RIO BRANCO em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:07
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
23/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 10:55
Conhecido o recurso de ANA TEREZA PINHEIRO E SOUZA - CPF: *31.***.*76-53 (APELANTE) e não-provido
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21/11/2023 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/11/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/10/2023 08:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA OLIVEIRA RIO BRANCO em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de NAZARE CRISTINA DA SILVA SANTIAGO em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JARINA DE NAZARE DA SILVA MOURAO em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de SIDALIA DO AMARAL FERREIRA em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JOAO RONALDO DA SILVA SA em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAIXAO FARIAS em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAIA MONTEIRO em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINTO CUNS em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE JESUS E SOUZA em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ANA TEREZA PINHEIRO E SOUZA em 28/04/2022 23:59.
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01/04/2022 00:06
Publicado Despacho em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/03/2022 11:08
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 11:08
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por motivo de foro íntimo, com fundamento no artigo 145, §1º do CPC/15, declaro-me suspeita para relatar e julgar a presente Apelação Cível (processo nº 0005110-66.2012.8.14.0301 - PJE). À Secretaria para fins de redistribuição.
Belém/PA, 2022.
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora -
30/03/2022 23:36
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
30/03/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:58
Declarada incompetência
-
30/03/2022 09:34
Conclusos para despacho
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12/09/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 17:39
Cancelada a movimentação processual
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28/01/2021 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/01/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:38
Juntada de
-
11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 16:19
Processo migrado do Sistema Libra
-
08/12/2020 11:00
REMESSA INTERNA
-
03/12/2020 13:10
Remessa
-
09/09/2020 11:57
CONCLUSOS
-
05/08/2020 09:38
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
31/07/2020 10:25
AGUARDANDO JUNTADA
-
31/07/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2020 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2020 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2020 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/03/2020 18:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/03/2020 18:58
Remessa
-
06/03/2020 18:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2020 17:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1623-24
-
04/03/2020 17:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/03/2020 17:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2020 17:07
Remessa
-
04/03/2020 17:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1591-23
-
04/03/2020 17:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/03/2020 17:05
Remessa
-
04/03/2020 17:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/03/2020 11:47
VISTAS AO ADVOGADO - Atos retirados pela Dra Paola Sueli Pinheiro Tavares OAB 10234 Tel:981298497 1 volume fls 549
-
28/02/2020 08:10
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
28/02/2020 08:10
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
27/02/2020 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/02/2020 13:34
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
27/02/2020 13:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/02/2020 16:16
Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
-
18/02/2020 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2020 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2020 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2020 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 10:18
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
07/02/2020 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2020 09:53
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
31/01/2020 09:17
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 10/02/2020 a 17/02/2020, ÀS 14H00.
-
30/01/2020 09:09
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
28/01/2020 08:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/01/2020 12:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/01/2020 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2020 12:56
Mero expediente - Mero expediente
-
21/01/2020 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume
-
21/01/2020 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/01/2020 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2020 10:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - solicitação da secretaria
-
16/01/2020 08:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/01/2020 08:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/01/2020 08:48
Remessa
-
12/06/2019 10:53
CONCLUSOS
-
30/10/2018 10:58
CONCLUSOS
-
20/03/2018 12:16
CONCLUSOS
-
19/03/2018 10:29
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol
-
19/03/2018 10:15
OUTROS
-
19/03/2018 10:09
A SECRETARIA DE ORIGEM - CARGA RÁPIDA.
-
07/02/2018 11:09
CONCLUSOS
-
18/01/2018 13:52
CONCLUSOS
-
12/01/2018 10:47
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Devolvido do MP. 01 vol c/ 540 fls.
-
25/04/2017 10:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01vl.
-
24/04/2017 13:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - DP- AP- 3
-
24/04/2017 13:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/04/2017 17:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2017 17:54
Mero expediente - Mero expediente
-
17/03/2017 12:09
CONCLUSOS
-
09/03/2017 11:07
CONCLUSOS
-
08/03/2017 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/03/2017 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/03/2017 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/02/2017 10:58
AGUARDANDO JUNTADA
-
16/02/2017 11:52
AGUARDANDO PRAZO
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13/02/2017 18:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2017 18:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/02/2017 18:48
Remessa
-
10/02/2017 14:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/01/2017 10:20
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
16/12/2016 14:12
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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15/12/2016 16:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - DP- AP- juntar relatório de conta- 3
-
15/12/2016 16:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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15/12/2016 15:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2016 15:24
Mero expediente - Mero expediente
-
13/12/2016 10:11
CONCLUSOS
-
06/12/2016 08:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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05/12/2016 10:48
A SECRETARIA
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05/12/2016 10:48
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/12/2016 13:43
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/12/2016 13:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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