02/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:41

Juntada de petição inicial
25/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 08:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2024 20:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de PEDRO SOEIRO MAAS em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de ARYA MARIA CASTELO BRANCO MAAS em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de GABRIEL NOAH CASTELO BRANCO MAAS em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de THYRSA MARILY CASTELO BRANCO em 05/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/04/2023.
13/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2022.
02/04/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Inventário sob o rito do arrolamento dos bens deixados por Pedro Soeiro Maas, em que há interesse de órfãos menores.

O Código Judiciário do Estado do Pará é claro ao determinar expressamente que cabe à vara privativa de órfãos processar e julgar os inventários e arrolamentos que os órfãos menores forem interessados, senão vejamos: Art. 105.

Como juiz de órfãos, interditos e ausentes, compete aos Juízes de Direito: I – Processar e julgar: a) os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos; Outrossim, observa-se que a norma de organização judiciária não faz qualquer distinção se o interessado é órfão de pai, de mãe ou de ambos, bastando para atrair a competência da vara privativa de órfãos que ele seja órfão menor.

Por outro lado, o art. 2º, inciso X da Resolução nº 023/2007-GP, de 13 de maio de 2007, transformou a 8ª Vara Cível em “10ª Vara Cível da Capital”, alterando sua competência para processar e julgar somente os feitos do cível, comércio e sucessões.

Assim, redistribuam os autos, uma vez que esta vara cível não possui competência para processar e julgar os feitos referentes aos órfãos, interditos e ausentes.

Intime-se.
31/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:41

Declarada incompetência
22/03/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:51

Conclusos para decisão
11/03/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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