TJPA - 0041983-09.2015.8.14.0221

1ª instância - Termo de Magalhaes Barata

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

CNPJ: 05.171.947/0001-89

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

MONICA DA COSTA BOTELHO

CPF *59.***.*57-20

Advogados

WALDYR DE SOUZA BARRETO

OAB: 12396/PA

CPF *42.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2025 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:11

    Juntada de decisão

  • 10/01/2025 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/12/2024 13:50

    em cooperação judiciária

  • 10/12/2024 20:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2024 03:56

    Decorrido prazo de MONICA DA COSTA BOTELHO em 22/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 12:54

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 26/08/2024 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 02:41

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2023 04:17

    Decorrido prazo de MONICA DA COSTA BOTELHO em 24/04/2023 23:59.

  • 25/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:34

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU TERMO JUDICIÁRIO DE MMAGALHÃES BARATA Processo nº: 0041983-09.2015.8.14.0221 Parte Autora:MONICA DA COSTA BOTELHO Advogado(s) do reclamante: WALDYR DE SOUZA BARRETO Parte Requerida:MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA Despacho: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.

    Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.

    Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.

    Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência.

    Intimem-se as partes.

    Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Magalhães Barata, 26 de março de 2023.

    Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito 12:33:11

  • 27/03/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (REU) em 11/02/2022.

  • 23/01/2022 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:27

    Decorrido prazo de MONICA DA COSTA BOTELHO em 21/01/2022 23:59.

  • 18/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO                         O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.             Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

  • 19/02/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:43

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/02/2021 10:41

    RETORNO DO GABINETE

  • 14/01/2021 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/01/2021 12:33

    CONCLUSOS

  • 25/11/2020 09:58

    CONCLUSOS

  • 25/11/2020 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2018 16:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2018 16:14

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 22/02/2018 12:18

    CONCLUSOS

  • 22/11/2017 10:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/10/2017 14:11

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/5130-93 foi dissociado do processo nº 00419830920158140221 pelo seguinte motivo: NÃO HÁ ESSA PETIÇÃO NOS AUTOS.

  • 02/10/2017 14:08

    OUTROS

  • 02/10/2017 14:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2017 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2017 08:53

    OUTROS

  • 12/04/2016 08:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 11/04/2016 17:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 17:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 17:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2016 16:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 16:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 16:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 16:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 16:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2016 16:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 16:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 16:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/03/2016 19:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2016 19:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/03/2016 19:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2015 08:29

    Remessa

  • 04/11/2015 08:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2015 08:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2015 15:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - AO MAGISTRADO

  • 22/10/2015 15:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2015 15:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2015 15:00

    Remessa

  • 21/10/2015 10:18

    VISTAS AO PROMOTOR - Dra.Brenda Ayan- Promotora de Magalhães Barata

  • 21/09/2015 13:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

  • 21/09/2015 13:20

    Citação CITACAO

  • 21/09/2015 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2015 13:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/09/2015 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 17:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/08/2015 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2015 09:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2015 09:15

    Liminar - Liminar

  • 26/08/2015 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/08/2015 09:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2015 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 08:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 13:23

    CONCLUSOS

  • 12/08/2015 10:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00419830920158140221: - Justificativa: AUTOS CÍVEIS: AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

  • 12/08/2015 10:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDYR DE SOUZA BARRETO (4069278), que representa a parte MONICA DA COSTA BOTELHO (13560814) no processo 00419830920158140221.

  • 12/08/2015 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2015 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 10:13

    Remessa

  • 12/08/2015 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, JUIZ TITULAR:

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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