TJPA - 0041983-09.2015.8.14.0221

03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025 16:10

Baixa Definitiva

03/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 02/06/2025 23:59.

01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA BOTELHO em 30/04/2025 23:59.

15/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

02/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 07:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 13:30

Conclusos para decisão

01/04/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2025 09:54

Conclusos para decisão

10/01/2025 08:56

Recebidos os autos

10/01/2025 08:56

Distribuído por sorteio