TJPA - 0870028-65.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 10:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/11/2024 08:47
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:04
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0870028-65.2020.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 31 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
31/10/2024 21:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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31/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:33
Negado seguimento ao recurso
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11/10/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 12:36
Conclusos para decisão
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11/10/2024 11:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/05/2023 00:02
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 18/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:05
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:49
Expedição de Carta.
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15/04/2023 18:10
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 33 - Possibilidade ou nao da devolucao das contribuicoes previdenciarias efetuadas na remuneracao de servidor que solicitou aposentadoria apos o lapso temporal de 90 dias sem a
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10/04/2023 09:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
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21/03/2023 13:38
Conclusos para decisão
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21/03/2023 13:38
Juntada de Certidão
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10/03/2023 00:11
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:01
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 6 de março de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/03/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:21
Expedição de Informações.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/03/2023 23:59.
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23/02/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:04
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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08/02/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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06/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428.
WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 02 de fevereiro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
03/02/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:35
Expedição de Carta.
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14/12/2022 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/12/2022 10:27
Juntada de Petição de carta
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01/12/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/11/2022 11:40
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2022 08:57
Juntada de Certidão
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27/04/2022 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/04/2022 00:05
Decorrido prazo de IGEPREV em 20/04/2022 23:59.
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14/04/2022 00:13
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
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14/04/2022 00:08
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
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09/04/2022 00:03
Decorrido prazo de IGEPREV em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 00:03
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:01
Publicado Intimação em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 04 de abril de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:48
Expedição de Carta.
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21/03/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 00:06
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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18/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/03/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 19:43
Expedição de Carta.
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16/03/2022 14:16
Juntada de Certidão
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09/03/2022 14:38
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
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08/03/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 18:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/02/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/12/2021 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/12/2021 09:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/11/2021 08:30
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 12:05
Recebidos os autos
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09/08/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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