19/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:59

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 20:55

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:12

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 15:25

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 10:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
02/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 - CEP: 68.637-000 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800276-23.2022.8.14.0111 Por meio deste ato fica o(a) advogado(a) dativa nomeada a ré: ROSEANE CONCEIÇÃO DE CRISTO, Dra.

JESSICA NAYRA QUEIROZ FARIAS, inscrita na - OAB/PA sob o nº 34.231, intimado(a) da data designada para a audiência de Instrução e Julgamento dos autos nº 0800276-23.2022.8.14.0111, a qual será realizada em: 19/09/2023 ás 10:30 horas, no fórum da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará/PA.

Ipixuna do Pará, 2 de agosto de 2023.

JOERMILTON SILVA COELHO Servidor - Mat. nº 209287
02/08/2023 11:23

Juntada de Informações
02/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:36

Decretada a revelia
19/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2023 10:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
11/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/04/2023 23:59

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 - CEP: 68.637-000 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800276-23.2022.8.14.0111 Por meio deste ato fica o(a) advogado(a) dativa nomeada a ré: ROSEANE ROSA DE CRISTO, Dra.

JESSICA NAYRA QUEIROZ FARIAS, inscrita na - OAB/PA sob o nº 34.231, intimado(a) da data designada para a audiência de Instrução e Julgamento dos autos nº 0800276-23.2022.8.14.0111, a qual será realizada em: 18/05/2023 ás 11:30 horas, no fórum da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará/PA.

Ipixuna do Pará, 28 de março de 2023.

JOERMILTON SILVA COELHO Servidor da Secretaria Judicial da Comarca de Ipixuna do Pará
28/03/2023 13:44

Juntada de Informações
28/03/2023 13:29

Juntada de Ofício
28/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 11:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
30/11/2022 22:08

Decorrido prazo de ROSEANE CONCEICAO DE CRISTO em 28/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:38

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:31

Juntada de Alvará de Soltura
09/11/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 13:07

Decorrido prazo de ROSEANE CONCEICAO DE CRISTO em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 12:54

Conclusos para decisão
25/10/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:33

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Autos 0800276-23.2022.8.14.0111 Vistos, etc.

Em face da certidão ID 78879051, torno sem efeito a Decisão ID 75596317.

Por outro lado, não sendo a Comarca de Ipixuna do Pará servida com órgão de execução titular da Defensoria Pública desde o dia 28.11.2018, conforme informação extraída do ofício de nº 367/2018, faz-se necessária nova nomeação de advogado dativo para realização dos atos processuais.

Destarte, NOMEIO como advogado dativo para este ato, a Dra.

Jéssica Nayra Queiroz Farias, inscrita na OAB/PA sob o nº 34.231, devendo este ser INTIMADA para que assuma a defesa do acusado, praticando todos os autos necessários a defesa da acusada ROSEANE CONCEIÇÃO DE CRISTO, incluindo a interposição e apresentação de razões de eventual recurso.

No tocante aos honorários do defensor dativo nomeado, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).

Assim, com arrimo no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, § 1°, do aludido Estatuto, o valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Desentranhe-se a Decisão ID 75596317 dos autos.

P.R.I.C Ipixuna do Pará, 08 de outubro de 2022.

José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular
20/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:11

Desentranhado o documento
20/10/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
08/10/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
27/09/2022 05:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:05

Conclusos para decisão
23/08/2022 07:05

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:20

Decorrido prazo de ROSEANE CONCEICAO DE CRISTO em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 10:28

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2022 15:40

Recebida a denúncia contra ROSEANE CONCEICAO DE CRISTO - CPF: *42.***.*61-04 (FLAGRANTEADO)
04/05/2022 10:17

Conclusos para decisão
22/04/2022 02:02

Decorrido prazo de ROSEANE CONCEICAO DE CRISTO em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 21:14

Juntada de Petição de denúncia
10/04/2022 03:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 04/04/2022 10:11.
07/04/2022 20:25

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 04:07

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 04:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 03/04/2022 16:29.
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará PROCESSO: 0800276-23.2022.8.14.0111 DECISÃO Em complemento a decisão de id. num. 56403892,torno prejudicada a realização de audiência de custódia, tendo em vista que a suspeita não constituiu defesa técnica, nem existe órgão da Defensoria Pública designado para atuar na Comarca desde novembro de 2018, o que torna a audiência um ato processual incerto, eventual e, por conseguinte, inviável, no presente caso.

Por fim, verifico que o auto está instruído de laudo fotográfico e de laudo de exame de corpo de delito, os quais apresentam resposta negativa à ocorrência de ofensa à integridade física e à saúde da acusada.

P.R.I.C.

Ipixuna do Pará, 02 de abril de 2022.

JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
03/04/2022 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2022 14:13

Conclusos para decisão
02/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
02/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 13:15

Juntada de Mandado de prisão
02/04/2022 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 08:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/04/2022 18:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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