22/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/02/2025 04:10

Decorrido prazo de SUELI VALIATI DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:10

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
04/02/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
04/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0863892-18.2021.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: SUELI VALIATI DA ROCHA, PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA, PATRICIA VALIATI DA ROCHA INTERESSADO: MARIA DAS VIRGENS ROCHA, CAROLINE VALIATI DA ROCHA, WILTON CAMARA DE SOUSA PIO, OCUPANTE DO IMOVEL DA RUA GASPAR VIANA N° 144, OCUPANTE DO IMOVEL DA GASPAR VIANA N° 116, EVENTUAIS INTERESSADOS REU: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Diga o autor sobre as certidões do Oficial de Justiça Ids nº 130970606 e 125318782 no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém-PA, 17 de janeiro de 2025.

NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
17/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 23:20

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 12:28

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 06/11/2024 23:59.
17/09/2024 08:57

Decorrido prazo de WILTON CAMARA DE SOUSA PIO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 03:41

Publicado Edital em 08/08/2024.
08/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0863892-18.2021.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Augusto Cesar da Luz Cavalcante, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e secretaria, a Ação de USUCAPIÃO, movida por SUELI VALIATI DA ROCHA, PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA, PATRICIA VALIATI DA ROCHA, contra INTERESSADO: MARIA DAS VIRGENS ROCHA, CAROLINE VALIATI DA ROCHA, WILTON CAMARA DE SOUSA PIO, OCUPANTE DO IMOVEL DA RUA GASPAR VIANA N° 144, OCUPANTE DO IMOVEL DA GASPAR VIANA N° 116 REU: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, - fica(m) desde logo, CIENTES os eventuais interessados no imóvel localizado terreno edificado sob os nºs 126 e 128, antigos nºs 26/28, na rua Gaspar Viana, entre a Travessa Leão XIII e a Praça Visconde do Rio Branco, nesta Cidade, constando do site da Municipalidade que o imóvel usucapiendo é identificado como Rua Gaspar Viana, nº 128, bairro Campina, nesta Capital, CEP 66010- 060; tem como proprietário “Espólio de Pedro Mendes Rocha”, e valor venal R$ 343.907,11., da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei afixado no local público de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 1 de agosto de 2024.

Eu Edmilton Pinto Sampaio, Diretor de Secretaria, digitei.

DR AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito.
06/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 12:07

Expedição de Edital.
01/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
26/03/2024 06:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:47

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:39

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:46

Decorrido prazo de SUELI VALIATI DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de CAROLINE VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de SUELI VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de CAROLINE VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:33

Decorrido prazo de SUELI VALIATI DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:21

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:21

Decorrido prazo de SUELI VALIATI DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:27

Decorrido prazo de CAROLINE VALIATI DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:27

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:27

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:27

Decorrido prazo de SUELI VALIATI DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:39

Publicado Despacho em 22/06/2023.
23/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0863892-18.2021.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: SUELI VALIATI DA ROCHA, PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA, PATRICIA VALIATI DA ROCHA Parte Requerida: Nome: MARIA DAS VIRGENS ROCHA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, apto 801, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: CAROLINE VALIATI DA ROCHA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 426, apto 201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: MARIA DAS VIRGENS ROCHA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, apto 801, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: CAROLINE VALIATI DA ROCHA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 426, apto 201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 R.

H.

Cumpra o inteiro teor do despacho Id 94453437 - Pág. 1.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
20/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 03:05

Publicado Decisão em 14/06/2023.
16/06/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0863892-18.2021.8.14.0301.

Requerente: Sueli Valiati da Rocha, Pedro Henrique Valiati da Rocha e Patrícia Valiati da Rocha Compossuidoras: Maria das Virgens Rocha e Caroline Valiati da Rocha.

Despacho Trata-se de Ação de Usucapião Extrajudicial, com finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel terreno edificado sob os nºs 126 e 128, antigos nºs 26/28, na rua Gaspar Viana, entre a Travessa Leão XIII e a Praça Visconde do Rio Branco, nesta Cidade, constando do site da Municipalidade que o imóvel usucapiendo é identificado como Rua Gaspar Viana, nº 128, bairro Campina, nesta Capital, CEP 66010- 060; tem como proprietário “Espólio de Pedro Mendes Rocha”, e valor venal R$ 343.907,11.

Os autores são, respectivamente, esposa (de 22-07-1972, até 16-05-2001) e filhos de Pedro Mendes da Rocha, sócio da extinta empresa CIPA – Comércio e Indústria do Pará Ltda.

Narram que o imóvel em questão teve como promitente compradora a pessoa jurídica CIPA – Comércio e Indústria do Pará Ltda., dos sócios Pedro Mendes da Rocha (81,79%) e Maria das Virgens Rocha (18,21%).

Com o falecimento do sócio Pedro e a extinção da empresa CIPA, ocorreu a abertura da sucessão, na qual os herdeiros daquele sucederam-no na posse do imóvel usucapiendo.

Informam que há anos que o bem usucapiendo é objeto de contrato de locação para a empresa Hon Fu Comércio de Artigos de Armarinho Ltda.

Diante dos fatos, requereu a declaração de propriedade pelo uso continuo da posse.

A parte autora juntou a planta do bem e o endereço e nome de apenas um dos confinantes. É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- Citem-se, por mandado, os confinantes indicados a baixo, para apresentarem defesas, no prazo de quinze dias.

Junte-se aos mandados a cópia da inicial e da planta do bem usucapiendo (Id 88367273 - Pág. 1 e Id 88367271 - Pág. 1 ), com as dimensões apontadas. a) WILTON CÂMARA DE SOUSA PIO, identidade 1.348.296 SSP PA, CPF *42.***.*33-15, residente na Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866, Ed.

Atalanta Apto 1601, Bairro Reduto, Belém/PA, CEP 66053-000; b) Ocupante do Imóvel localizado na Rua Gaspar Viana, nº 144, bairro reduto, Belem-Pa. c) Ocupante do Imóvel localizado na Rua Gaspar Viana, nº 116, bairro reduto, Belem-Pa. 2- Informa, a parte autora, no prazo de quinze dias, o nome da rua em que se localiza o Lote 101, para que a citação seja realizada. 3- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 4- Expeça-se ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor.

Juntem ao ofício a cópia da inicial e da planta do imóvel. 5- Expeça-se Ofício a CODEM- Companhia De Desenvolvimento E Administração Da Área Metropolitana De Belém, anexando cópia da inicial e da planta do bem (a ser juntada), indagando se a Companhia tem eventual interesse jurídico no imóvel usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Municipal, assim como futura responsabilização do gestor. 6- Demonstrado interesse jurídico na causa, expeça-se mandado de citação para que a Companhia apresente defesa nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Junte ao mandando a cópia da petição inicial e da planta geográfica (a ser juntada pela parte) . 7- Em caso de eventual defesa, deve a CODEM juntar o desenho geográfico demonstrando que a localização do bem usucapiendo está inserida dentro da porção maior em que alega ser de propriedade da Municipalidade, em virtude do repasse feito pela Coroa Portuguesa. 8- Publique-se edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado terreno edificado sob os nºs 126 e 128, antigos nºs 26/28, na rua Gaspar Viana, entre a Travessa Leão XIII e a Praça Visconde do Rio Branco, nesta Cidade, constando do site da Municipalidade que o imóvel usucapiendo é identificado como Rua Gaspar Viana, nº 128, bairro Campina, nesta Capital, CEP 66010- 060; tem como proprietário “Espólio de Pedro Mendes Rocha”, e valor venal R$ 343.907,11., da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC. 9- Citem-se, por mandado, as pessoas abaixo indicadas, para que apresentem defesa nos autos da pretensão de usucapião, no prazo de 15 (quinze) dias: 9.1- MARIA DAS VIRGENS ROCHA (residente Avenida Presidente Vargas, nº 620, apartamento 801, bairro de Campina, Belém, Pará, CEP 66017-000) , e 9.2- CAROLINE VALIATI DA ROCHA (residente na Rua Jerónimo Pimentel, nº 426, apartamento 201, Edifício Village Classic - entre Almirante Wandelkok e Dom Romualdo Coelho -Belém, Pará, CEP 66.055-000.) Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recolham-se custas.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
12/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
29/08/2022 09:29

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
22/08/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
09/08/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 03:09

Publicado Decisão em 04/04/2022.
02/04/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863892-18.2021.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: SUELI VALIATI DA ROCHA, PEDRO HENRIQUE VALIATI DA ROCHA, PATRICIA VALIATI DA ROCHA INTERESSADO: MARIA DAS VIRGENS ROCHA, CAROLINE VALIATI DA ROCHA Nome: MARIA DAS VIRGENS ROCHA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, apto 801, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: CAROLINE VALIATI DA ROCHA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 426, apto 201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Manuseando-se os autos, verifica tratar-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, a qual foi distribuída indevidamente a essa Vara que possui competência Cível e Empresarial, privativa de órfãos, ausentes e interditos.

Preconiza o art. 113, I, “b” do Código de Organização Judiciária: Art. 113.

Como Juiz de Direito de Registro Público compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas contenciosas e administrativas que diretamente se refiram aos registros públicos; b) as de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens.

Deste modo, considerando-se que este Juízo é incompetente para processar e decidir o feito em razão da matéria, acolho o pedido manejado no último petitório.

ISTO POSTO, pelas razões de direito ao norte alinhavadas, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar e processar o presente feito e, com fulcro no art. 64, §3º do CPC, DETERMINO a redistribuição do processo a uma das varas privativas de registros públicos da capital, dando-se baixa em nossos registros.

P.R.I.C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21110417053630400000037863344 Usucapião - INICIAL - Gaspar Viana Petição 21110417053644700000037863346 procuração Patrícia Procuração 21110417053687800000037863348 procuração Pedro Procuração 21110417053725100000037863349 procuração Sueli Procuração 21110417053763900000037863350 imóvel 04 - R Gaspar Viana 126 - contrato de locação Documento de Comprovação 21110417053807100000037863360 imóvel 04 - R Gaspar Viana 126 - certidão Documento de Comprovação 21110417053856800000037863361 imóvel 04 - R Gaspar Viana 126 - contrato particular Documento de Comprovação 21110417053899800000037863362 CIPA - CNPJ baixado - 02 Documento de Comprovação 21110417053966300000037863364 CIPA - CNPJ baixado - 01 Documento de Comprovação 21110417054013900000037863365 CIPA - contrato social Documento de Comprovação 21110417054044600000037863366 SEFIN _ SIAT - 01 Documento de Comprovação 21110417054080000000037863367 SEFIN _ SIAT - 02 - valor venal Documento de Comprovação 21110417054133700000037863368 Incompetência e remessa à Vara de Registros Públicos Petição 22021116541998400000047686621
31/03/2022 22:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:55

Declarada incompetência
16/02/2022 10:40

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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