TJPA - 0005304-97.2014.8.14.0074

25/09/2019 10:11

Arquivado Definitivamente

25/09/2019 10:11

Juntada de Certidão

25/09/2019 10:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado

19/09/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAILANDIA em 18/09/2019 23:59:59.

28/08/2019 00:00

Decorrido prazo de OLGARINA DE LIMA SOUZA em 27/08/2019 23:59:59.

01/08/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAILANDIA - CNPJ: 22.***.***/0001-18 (APELANTE) e OLGARINA DE LIMA SOUZA - CPF: *88.***.*24-15 (APELADO) e provido em parte

01/07/2019 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019 09:18

Incluído em pauta para 01/07/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

04/10/2018 14:45

Movimento Processual Retificado

07/12/2017 14:13

Recebidos os autos

07/12/2017 14:13

Conclusos para decisão

07/12/2017 14:13

Distribuído por sorteio