24/11/2021 12:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 18:05

Juntada de Alvará
25/05/2021 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2021 05:33

Decorrido prazo de JAIR JOSE NUNES DE ALMEIDA em 12/04/2021 23:59.
17/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:44

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 10:43

Conclusos para julgamento
17/03/2021 10:43

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Arrolamento, na qual se verifica que a Sra.

Maria Irene Lopes de Almeida faleceu deixando cônjuge e dois filhos, todos habilitados aos autos, que pretendem o levantamento de saldo bancário depositado na Caixa Econômica Federal, conforme ofício de ID 18774264. Na peça inicial, os autores requereram a expedição de alvará judicial em nome de Jair José Nunes de Almeida e Jackson Clayton Lopes de Almeida, afirmando que o sucessor Jackson Wendell Lopes de Almeida teria renunciado a sua cota em favor do Sr.

Jair José Nunes de Almeida. Ocorre que, a renúncia translativa onde o herdeiro recebe e cede a sua parcela para outro herdeiro constitui, a rigor, uma cessão de direitos porque ninguém pode destinar algum bem a outra pessoa se não tiver direito sobre esse bem, incidindo, nesse caso, dupla tributação, a saber: imposto causa mortis e imposto de operação inter vivos.

Por outro lado, não há qualquer incidência tributária quando a renúncia é pura e simples (abdicativa), pois a cota-parte pertencente ao renunciante retorna ao monte partível para ser distribuída entre os demais herdeiros da mesma classe. Assim, intimem-se as partes para se manifestar e esclarecer se o valor deixado pela falecida pode ser atribuído a todos os sucessores a fim de evitar a dupla tributação, caso contrário, deverá ser anexado aos autos termo judicial de renúncia ou de cessão de direitos hereditários. Intime-se. Belém, 11 de fevereiro de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito
19/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:42

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:42

Cancelada a movimentação processual
10/12/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 00:38

Decorrido prazo de JAIR JOSE NUNES DE ALMEIDA em 27/11/2020 23:59.
27/11/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2020 01:05

Decorrido prazo de JAIR JOSE NUNES DE ALMEIDA em 15/10/2020 23:59.
07/10/2020 00:34

Decorrido prazo de JAIR JOSE NUNES DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59.
23/09/2020 10:41

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:03

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
21/09/2020 20:43

Declarada incompetência
21/09/2020 20:39

Conclusos para decisão
21/09/2020 20:39

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 17:43

Juntada de Petição de certidão
21/09/2020 17:34

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/09/2020 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2020 23:59.
01/09/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:49

Outras Decisões
20/08/2020 12:56

Conclusos para decisão
20/08/2020 12:56

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 00:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:03

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:03

Cancelada a movimentação processual
06/08/2020 11:41

Juntada de Petição de certidão
06/08/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:15

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:14

Juntada de Ofício
03/08/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 08:40

Juntada de Petição de certidão
01/08/2020 01:30

Decorrido prazo de JAIR JOSE NUNES DE ALMEIDA em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 17:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2020 11:55

Conclusos para decisão
08/07/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802857-76.2020.8.14.0015

Jose Alves de Lima

Hospital Ophir Loyola

Advogado: Zadoqueu Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2021 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0861339-66.2019.8.14.0301

Geraldo Majela de Carvalho Lopes

Formosa Supermercados e Magazine LTDA

Advogado: Yago Fanjas Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2019 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0807928-40.2021.8.14.0301

Wagne Meireles Vasconcelos

Semob

Advogado: Juliana do Socorro de Oliveira SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0852408-74.2019.8.14.0301

Fernando do Socorro de Carvalho

Sergio Ferreira da Silva

Advogado: Fabio Rogerio Moura Montalvao das Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0801024-34.2021.8.14.0000

Jeferson Rodrigues Tenorio

Mm Juiz da Vara Unica de Curralinho

Advogado: Alexandre Andre Brito Reis

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2021 10:15

Exibir Processo