TJPA - 0809123-51.2021.8.14.0401
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/08/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/08/2024 10:25
Cancelada a movimentação processual
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19/07/2022 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
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18/07/2022 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 14:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/07/2022 10:26
Conclusos para decisão
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11/07/2022 10:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/06/2022 09:16
Juntada de Petição de apelação
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26/05/2022 00:18
Publicado Intimação em 26/05/2022.
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26/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:28
Expedição de Mandado.
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24/05/2022 11:25
Expedição de Mandado.
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24/05/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:39
Julgado procedente o pedido
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12/04/2022 08:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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12/04/2022 08:38
Conclusos para julgamento
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11/04/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
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10/04/2022 02:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:40
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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05/04/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 12:37
Juntada de Petição de alegações finais
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30/03/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 13:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 10:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
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30/03/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 13:26
Juntada de Decisão
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30/03/2022 13:10
Juntada de Decisão
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20/03/2022 03:42
Decorrido prazo de LETÍCIA TAMIRES OLIVEIRA DA CUNHA em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 10:46
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2022 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2022 19:58
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2022 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2022 08:24
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 23:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/02/2022 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2022 17:40
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2022 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/02/2022 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2022 13:07
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2022 09:53
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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15/02/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 13:45
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:44
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:41
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:39
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:19
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:18
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:17
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:15
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 13:13
Juntada de Ofício
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09/11/2021 09:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 10:45 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
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04/11/2021 12:01
Recebida a denúncia contra TARCIO MARQUES PINHEIRO - CPF: *50.***.*24-99 (AUTOR DO FATO)
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04/10/2021 10:54
Conclusos para decisão
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01/10/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 16:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/08/2021 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/08/2021 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2021 14:52
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2021 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2021 12:26
Conclusos para decisão
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02/08/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
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31/07/2021 01:40
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA em 30/07/2021 23:59.
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28/07/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 21:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/07/2021 15:50
Declarada incompetência
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27/07/2021 12:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/07/2021 12:00
Juntada de Petição de certidão
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27/07/2021 02:14
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.
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20/07/2021 02:55
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 19/07/2021 23:59.
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19/07/2021 07:27
Conclusos para decisão
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19/07/2021 04:30
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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18/07/2021 23:27
Juntada de Petição de inquérito policial
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15/07/2021 15:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/07/2021 09:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/07/2021 01:49
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 01:48
Juntada de Outros documentos
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13/07/2021 23:51
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 23:51
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 12:30
Concedida a Liberdade provisória de TARCIO MARQUES PINHEIRO - CPF: *50.***.*24-99 (FLAGRANTEADO).
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09/07/2021 11:46
Conclusos para decisão
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09/07/2021 11:30
Juntada de Petição de parecer
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06/07/2021 04:29
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 01:35
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 01:35
Decorrido prazo de TARCIO MARQUES PINHEIRO em 05/07/2021 23:59.
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05/07/2021 18:10
Juntada de Petição de revogação de prisão
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21/06/2021 10:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/06/2021 11:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/06/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
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19/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
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19/06/2021 08:20
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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18/06/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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