20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
30/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LEAO IND E COM DE ESPELHOS E PLASTICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:36

Conclusos ao relator
07/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/09/2023 23:59.
19/08/2023 00:09

Decorrido prazo de LEAO IND E COM DE ESPELHOS E PLASTICOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADIs 7066, 7070 e 7078
24/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
17/06/2023 00:03

Decorrido prazo de LEAO IND E COM DE ESPELHOS E PLASTICOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:44

Conclusos ao relator
22/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de LEAO IND E COM DE ESPELHOS E PLASTICOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:04

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, V do CPC.

II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.

III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
24/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 20:56

Conclusos ao relator
20/04/2023 20:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/04/2023 16:03

Declarada incompetência
20/04/2023 09:24

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:19

Recebidos os autos
20/04/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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