31/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 01:18

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:18

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA FONSECA LOPES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/12/2024 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
04/12/2024 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Maria Isabel da Fonseca Lopes em desfavor de Leal Moreira Ltda e Elo Incorporadora, na qual a autora/credor afirma que o valor atualizado da obrigação alcança a quantia de R$ 297.610,21 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e dez reais e vinte e um centavos), conforme planilha de débito anexada aos autos.

As requeridas, de sua parte, apresentaram impugnação ao pedido formulado, argumentando excesso de cobrança, considerando como devido apenas o valor de R$66.876,41 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos).

Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado, conforme prevê o art. 524, §2º do CPC.

No presente caso, a diferença dos valores apresentados pelas partes recomenda a sua apuração pela contadoria judicial, na forma legal.

Anoto que o valor da condenação deverá ser calculado da seguinte forma: atualizar os lucros cessantes de 1,0% ao mês sobre os valores pagos pela autora, a partir do atraso da obra com o prazo de prorrogação de 180 dias (junho/2013) até o habite-se, pela taxa SELIC, assim como, corrigir o valor dos danos morais fixados em R$20.000,00 (vinte mil reais), também, pela taxa SELIC a partir da citação do réu, conforme estabelecido na sentença.

Nesse ponto, é importante anotar que a taxa SELIC não pode ser cumulada com a cobrança de juros de mora, uma vez que o índice já abrange tal encargo, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA/INSS 623/2012 - REPETIÇÃO EM DOBRO - DESNECESSIDADE DE MÁ-FÉ - OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO DE EFEITOS - TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. - A Instrução Normativa/INSS n.º 623/2012, dispõe que as operações de empréstimos consignados que a taxa de juros não pode exceder 2,14% ao mês, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo. - "A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo" (EAREsp 600.663/RS). - Em razão da modulação dos efeitos da decisão, o novo entendimento somente poderá ser aplicado "aos indébitos não decorrentes da prestação de serviço público pagos após a data da publicação do presente acórdão", ou seja, após 30/03/2021. - Não é possível cumular a taxa SELIC com correção monetária e outros índices de juros, pois estes já estão embutidos em sua formação (REsp 1.275.074/DF, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, j. em 15/10/2013, DJe 25/10/2013). - A flutuação da taxa SELIC, por influência política, não a torna índice seguro, impedindo o conhecimento prévio dos juros, de forma que se torna inconciliável com o que prevê o art. 405 do Código Civil e a Súmula 43 do STJ, por exigir marco inicial distinto para cada índice (correção monetária e juros de mora). (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.137407-5/002, Relator(a): Des.(a) Fernando Caldeira Brant , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/07/2024, publicação da súmula em 18/07/2024).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO DPVAT.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

JUROS DE MORA.

PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE SELIC E PERCENTUAL DE UM POR CENTO AO MÊS.

IMPOSSIBILIDADE.

BIS IN IDEM.

APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DAS ATUALIZAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nª 14.905/2024.

IMPLICARIA EM EVIDENTE DUPLA CORREÇÃO PELOS JUROS MORATÓRIOS A ATUALIZAÇÃO, A PARTIR DA CITAÇÃO, PELA TAXA SELIC E PERCENTUAL DE UM AO MÊS PORQUE, (I) ALÉM DE A SELIC CONTER, EM SUA COMPOSIÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, NÃO PODENDO SER CUMULADA COM OUTROS ÍNDICES, (II) FOI UTILIZADA, PELO JUÍZO A QUO, PARA ATUALIZAR OS JUROS MORATÓRIOS, DE MODO QUE NÃO PODE INCIDIR, A TAL TÍTULO, DOIS FATORES DE CORREÇÃO SIMULTANEAMENTE.

IMPÕE-SE, DESTE MODO, O DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEMANDANTE, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.905/2024 NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - O QUE SE APLICA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50021619720158210037, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em: 30-10-2024) Além disso, devem ser calculados os honorários da sucumbência correspondente a 20% (vinte por cento) sobre a condenação, conforme estabelecido na sentença que foi mantida pelo juízo recursal, uma vez que a apelação não foi conhecida face a sua intempestividade (ID 34875621).

Acrescente-se, também, que sobre o valor devido devem ser adicionados a multa de 10% (dez por cento) e os honorários de 10% (dez por cento) da fase de execução do julgado (§1º do art. 523 do CPC), em razão do não pagamento no prazo legal.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:04

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:04

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/05/2023 23:59.
13/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
15/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
10/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:42

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0012042-31.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ISABEL DA FONSECA LOPES REQUERIDO: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA e ELO INCORPORADORA LTDA.

Nome: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-280 Nome: ELO INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, 167 SALA 16, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-280 Intime-se o réu/devedor, através de carta com aviso de recebimento encaminhada ao último endereço constante dos autos, na forma do §4° do art. 513 do CPC, para adimplir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de dez por cento e honorários de advogado de dez por cento, na forma prevista no §1° do art. 523 do CPC.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito da 14 Vara Cível Empresarial.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22030308580200000000049825193 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030308580200000000049825194 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030308580300000000049825195 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030308580300000000049825196 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030308580400000000049825197 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030308580400000000049825227 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22030308580500000000049825228 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22030308580500000000049825379 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030308580600000000049825380 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22030308580600000000049825381 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22030308580700000000049825384 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22030308580800000000049825385 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22030308580800000000049825386 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22030308580900000000049825387 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22030308580900000000049825388 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22030308581000000000049825406 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22030308581000000000049825408 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22030308581100000000049825409 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22030308581100000000049825410 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22030308581200000000049825411 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22030308581200000000049825412 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22030308581300000000049825413 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22030308581400000000049825414 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22030308581400000000049825415 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0025.pdf Documento de Migração 22030308581400000000049825416 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0026.pdf Documento de Migração 22030308581500000000049825417 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0027.pdf Documento de Migração 22030308581500000000049825418 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0028.pdf Documento de Migração 22030308581600000000049825419 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0029.pdf Documento de Migração 22030308581600000000049825420 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0030.pdf Documento de Migração 22030308581700000000049825421 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0031.pdf Documento de Migração 22030308581700000000049825422 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0032.pdf Documento de Migração 22030308581800000000049825423 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0033.pdf Documento de Migração 22030308581800000000049825424 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0034.pdf Documento de Migração 22030308581900000000049825425 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0035.pdf Documento de Migração 22030308581900000000049825426 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0036.pdf Documento de Migração 22030308582000000000049825427 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0037.pdf Documento de Migração 22030308582000000000049825428 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0038.pdf Documento de Migração 22030308582100000000049825529 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0039.pdf Documento de Migração 22030308582100000000049825530 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0040.pdf Documento de Migração 22030308582200000000049825531 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0023_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309035700000000049826348 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0023_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309035700000000049826349 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0041.pdf Documento de Migração 22030309040700000000049826352 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0042.pdf Documento de Migração 22030309040700000000049826354 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0043.pdf Documento de Migração 22030309040800000000049826356 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0044.pdf Documento de Migração 22030309040800000000049826357 DOC 02 DESPACHO INICIAL.pdf Documento de Migração 22030309040800000000049826358 DOC 03 CARTA PRECATORIA.pdf Documento de Migração 22030309040800000000049826359 DOC 04 MANDADOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309040900000000049826360 DOC 04 MANDADOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309040900000000049826361 DOC 05 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309040900000000049826363 DOC 05 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309041000000000049826364 DOC 05 PETICAO_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309041000000000049826365 DOC 05 PETICAO_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309041100000000049826366 DOC 05 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030309041100000000049826367 DOC 05 PETICAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030309041200000000049826368 DOC 05 PETICAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030309041200000000049826369 DOC 05 PETICAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22030309041300000000049826370 DOC 05 PETICAO_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309041300000000049826371 DOC 05 PETICAO_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309041300000000049826372 DOC 05 PETICAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030309041400000000049826373 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309041400000000049826374 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309041500000000049826482 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030309041500000000049826483 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030309041600000000049826484 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030309041600000000049826485 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030309041700000000049826486 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22030309041700000000049826517 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22030309041800000000049826518 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030309041800000000049826519 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309041900000000049826520 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309041900000000049826521 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22030309042000000000049826522 DOC 06 CONTESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22030309042000000000049826528 DOC 07 MANDADOS.pdf Documento de Migração 22030309042000000000049826580 DOC 08 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309042100000000049826581 DOC 08 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309042100000000049826583 DOC 08 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030309042200000000049826585 DOC 08 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030309042200000000049826587 DOC 09 CARTA PRECATORIA.pdf Documento de Migração 22030309042200000000049826589 DOC 10 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309042300000000049826596 DOC 10 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309042300000000049826597 DOC 10 SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030309042300000000049826598 DOC 11 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309042400000000049826599 DOC 11 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309042500000000049826600 DOC 11 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030309042500000000049826601 DOC 11 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030309042500000000049826602 DOC 12 PETICAO.pdf Documento de Migração 22030309042600000000049826603 DOC 13 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309042600000000049826604 DOC 13 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309042600000000049826605 DOC 14 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309042700000000049826606 DOC 14 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309042700000000049826607 DOC 14 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030309042800000000049826608 DOC 14 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030309042900000000049826609 DOC 14 PETICAO_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309042900000000049826610 DOC 14 PETICAO_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309042900000000049826611 DOC 14 PETICAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030309043000000000049826612 DOC 14 PETICAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22030309043000000000049826613 DOC 14 PETICAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22030309043100000000049826614 DOC 14 PETICAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030309043100000000049826615 DOC 14 PETICAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22030309043200000000049826616 DOC 14 PETICAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22030309043200000000049826617 DOC 15 DECISAO.pdf Documento de Migração 22030309043200000000049826618 DOC 16 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309043300000000049826619 DOC 16 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309043300000000049826620 DOC 16 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030309043400000000049826621 DOC 16 PETICAO_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309043400000000049826622 DOC 16 PETICAO_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309043400000000049826623 DOC 16 PETICAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030309043500000000049826624 DOC 16 PETICAO_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309043500000000049826625 DOC 16 PETICAO_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309043500000000049826626 DOC 16 PETICAO_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309043600000000049826627 DOC 16 PETICAO_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309043600000000049826628 DOC 16 PETICAO_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309043600000000049826679 DOC 16 PETICAO_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309043700000000049826680 DOC 16 PETICAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22030309043700000000049826681 DOC 17 DESPACHO.pdf Documento de Migração 22030309043700000000049826682 DOC 18 PETICAO.pdf Documento de Migração 22030309043800000000049826683 DOC 19 PETICAO.pdf Documento de Migração 22030309043800000000049826684 DOC 20 DECISAO.pdf Documento de Migração 22030309043800000000049826685 DOC 21 PETICAO.pdf Documento de Migração 22030309043800000000049826686 DOC 22 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22030309043800000000049826687 DOC 22 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030309043900000000049826688 DOC 23 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22030309043900000000049826689 Habilitação em processo Petição 22030809202012000000050475055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040611410409100000054104894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040611410409100000054104894 Petição Petição 22040708321225800000054210310 06 - HABILITAÇÃO PJE E MANIFESTAÇÃO Petição 22040708321251300000054210312 Petição Petição 22041315301089600000054987788 Manifestação.

Digitalização.

Petição 22041315301109500000054987790 Petição Petição 22102013100955200000076047117 19 - DOCUMENTOS ELO INCORPORADORA Documento de Comprovação 22102013100994500000076047119 Despacho Despacho 23032812293372400000085120163 Despacho Despacho 23032812293372400000085120163 Petição - Aditamento Cumprimento de Sentença - atualização de calculo e requerimento cumprimento de Petição 23041011150592900000085823213 Atualização de Débitos _ MARIA ISABEL DA FONSECA LOPES Documento de Comprovação 23041011150628500000085825439 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23041109462018500000085842401
19/04/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:58

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 09:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/04/2023 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:54

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
22/04/2022 03:32

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:32

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:32

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA FONSECA LOPES em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
08/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0012042-31.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,6 de abril de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
06/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:06

Processo migrado do sistema Libra
03/03/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:50

REMESSA INTERNA
30/07/2021 13:44

Remessa
30/07/2021 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/07/2021 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/07/2021 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00120423120168140301: - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER C/C RECONHECIMENTO AOS LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Ação Coletiva: N
22/07/2021 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/05/2021 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2374-93
11/05/2021 09:18

Remessa
11/05/2021 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2021 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2021 08:46

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2021 19:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
15/03/2021 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2021 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/02/2021 09:32

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2021 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2021 12:45

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2021 10:21

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Carga rápida solicitada para cópia do processo pela advogada Larissa Laurindo, OAB: 21615, tel.: 91-980344047; Tr. Dom Romualdo de Seixas, 1476, 26º andar Ed. Evolution.
29/01/2021 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARISSA LONGHI LAURINDO (9680955), que representa a parte LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (17440822) no processo 00120423120168140301.
29/01/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
29/01/2021 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/01/2021 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2021 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0796-56
27/01/2021 15:16

Remessa
27/01/2021 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2021 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2021 11:29

AGUARDANDO PRAZO
12/01/2021 11:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/12/2020 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2020 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2020 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 10:57

CONCLUSOS
16/07/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2020 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2020 09:34

Remessa
13/07/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 13:04

CONCLUSOS
03/04/2019 11:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - p/apreciação de petição do autor
13/11/2018 13:25

CONCLUSOS
01/10/2018 13:06

CONCLUSOS
25/09/2018 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2018 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2018 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 09:05

Remessa
24/09/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - c/ vistas dos autos ao Dr. Erivaldo Nazareno do Nascimento Filho OAB/OA nº 19.591. Endereço: Br 316, Km 08, nº 501, sala 214, Bairro: Centro, Ananindeua/PA. Tel: 98150-3714. Processo com 406 folhas.
05/09/2018 11:16

AGUARDANDO PRAZO
04/09/2018 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2018 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/09/2018 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2018 09:40

CONCLUSOS
06/08/2018 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2018 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (26159870), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00120423120168140301.
06/08/2018 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 17:54

Remessa
03/08/2018 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2018 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/10/2017 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/10/2017 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2017 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2017 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2017 10:21

Remessa
31/07/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2017 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2017 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2017 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (9711240) no processo 00120423120168140301.
22/06/2017 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (16131826) no processo 00120423120168140301.
22/06/2017 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00120423120168140301.
21/06/2017 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3518-21
21/06/2017 10:25

Remessa
21/06/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2017 09:58

CONCLUSOS
28/04/2017 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2017 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2017 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2017 11:00

Remessa
27/04/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2017 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2017 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (4068970), que representa a parte LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (17440822) no processo 00120423120168140301.
06/04/2017 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (24324543), que representa a parte LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA (17440822) no processo 00120423120168140301.
06/04/2017 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (4068970), que representa a parte ELO INCORPORADORA LTDA (9711247) no processo 00120423120168140301.
06/04/2017 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (24324543), que representa a parte ELO INCORPORADORA LTDA (9711247) no processo 00120423120168140301.
05/04/2017 18:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6789-98
05/04/2017 18:06

Remessa
05/04/2017 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 18:13

Remessa
03/04/2017 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2017 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2017 09:36

AGUARDANDO PRAZO
30/03/2017 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2017 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2017 13:11

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
27/03/2017 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 11:32

CONCLUSOS
06/10/2016 09:00

CONCLUSOS
03/08/2016 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2016 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2016 16:10

Remessa
27/07/2016 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2016 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2016 13:33

CONCLUSOS
06/07/2016 10:06

CONCLUSOS
29/06/2016 18:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Juntada de mf da autora - fls. 297/315
21/06/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2016 11:03

Remessa
17/06/2016 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2016 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2016 10:49

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
26/04/2016 14:24

PRECATORIA - AGUARDANDO RETORNO
25/04/2016 11:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/04/2016 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2016 08:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/04/2016 08:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/04/2016 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 07.04.
06/04/2016 09:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/04/2016 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2016 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2016 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/04/2016 08:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/04/2016 18:07

Remessa
01/04/2016 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2016 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2016 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (16131826) no processo 00120423120168140301.
31/03/2016 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (9711240) no processo 00120423120168140301.
31/03/2016 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00120423120168140301.
29/03/2016 14:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/03/2016 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2016 10:55

Remessa
29/03/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2016 12:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/03/2016 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2016 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/03/2016 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/03/2016 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/03/2016 11:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/03/2016 09:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS282410795BR - 01501020 - COM SÃO PAULO.
17/03/2016 11:46

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
17/03/2016 10:58

SETOR CORRESPONDENCIA
11/03/2016 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA
11/03/2016 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/03/2016 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
11/03/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/03/2016 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO
11/03/2016 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
11/03/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/03/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/03/2016 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
10/03/2016 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
10/03/2016 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
10/03/2016 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
09/03/2016 17:37

Citação CITACAO
09/03/2016 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 17:32

Citação CITACAO
09/03/2016 17:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 17:28

Citação CITACAO
09/03/2016 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 17:25

Citação CITACAO
09/03/2016 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 17:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
09/03/2016 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 09:51

OUTROS
26/02/2016 13:29

PREPARACAO DE MANDADO
26/02/2016 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2016 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/02/2016 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2016 10:33

CONCLUSOS
13/01/2016 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL
13/01/2016 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/01/2016 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/01/2016 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILV

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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