13/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:32

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:17

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 03:00

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:31

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:10

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 12:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA MACIEL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO EUZÉBIO FONSECA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:41

Decorrido prazo de ALVARO CLEBER CARVALHO DE MENESES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA MACIEL em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
05/02/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
23/01/2023 09:31

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:31

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av.

Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone (91) 98010-1298 E-mail: [email protected] Processo 0800093-77.2022.8.14.0038 ATO ORDINATÓRIO Considerando o determinado em ID n. 84000292, INTIMO, com vista dos autos, o advogado do requerente, Dr.

MARCOS BENEDITO DIAS, OAB/PA nº 3970, pelo prazo de quinze dias, para que apresente alegações finais em forma de memoriais.

Ourém, Pará, 19 de dezembro de 2022.

MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Analista judiciário
19/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2022 09:00 Vara Única de Ourém.
25/11/2022 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA MACIEL em 24/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:32

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 08:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2022 09:00 Vara Única de Ourém.
11/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800093-77.2022.8.14.0038 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RAIMUNDO DA COSTA MACIEL REQUERIDO: ANTONIO EUZÉBIO FONSECA RIBEIRO, ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, ALVARO CLEBER CARVALHO DE MENESES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Inexistem preliminares a analisar. 2.

Nos termos do art. 357, do CPC, inexistindo questões processuais incidentes e não sendo o caso de julgamento antecipado do processo, delimito as questões de fato e fixo como pontos controvertidos da lide a propriedade e efetiva posse da área em litígio, deferindo a produção de prova oral com o depoimento das partes e testemunhas. 3.

Designo audiência de instrução na modalidade híbrida por videoconferência para o dia 19/12/2022, às 09:00 horas.

As partes, suas testemunhas e seus advogados poderão participar do ato de forma presencial no Fórum da comarca ou de forma remota, desde que possuam acesso à internet estável e com velocidade de dados suficiente.

A audiência, a qual será realizada no ambiente Microsoft Teams, deverá ser acessada pelo link abaixo.

Qualquer problema de conexão ou acesso à audiência deverá ser imediatamente comunicado à unidade judiciária via whatszap através do número móvel (91)98010-1298. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzVjNDBhYWEtNWQ2YS00ZTQ0LThmNGMtNmUxNWYxZTQ3ZDNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226d078856-eeb4-4be8-9721-452a86c4acad%22%7d 4.

Intimem-se as testemunhas já arroladas ou a serem arroladas até 20 dias antes da audiência, exceto se a parte informar que as apresentarão em audiência. 5.

Intimem-se as partes e seus advogados, via DJEN.

Ourém, 9 de novembro de 2022.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
10/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022 20:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 20:00

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:22

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:43

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ALVARO CLEBER CARVALHO DE MENESES em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO EUZÉBIO FONSECA RIBEIRO em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
14/09/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ALVARO CLEBER CARVALHO DE MENESES em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EUZÉBIO FONSECA RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:46

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:45

Expedição de Certidão.
04/06/2022 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO EUZÉBIO FONSECA RIBEIRO em 02/06/2022 23:59.
17/05/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 18:02

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 03:23

Decorrido prazo de ALVARO CLEBER CARVALHO DE MENESES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 16:20

Juntada de Petição de certidão
27/04/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 16:16

Juntada de Petição de certidão
27/04/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA MACIEL em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA MACIEL em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:27

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800093-77.2022.8.14.0038 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: RAIMUNDO DA COSTA MACIEL Endereço: Trav.

Horizonte, 24, Vila Arraial do Caeté, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Nome: ANTONIO EUZÉBIO FONSECA RIBEIRO Endereço: Zona Rural, furo novo, Vila Fátima, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Nome: ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO Endereço: Zona Rural, furo novo, Vila Fátima, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Nome: ALVARO CLEBER CARVALHO DE MENESES Endereço: Zona Rural, furo novo, Vila Fátima, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- MANDADO Vistos etc.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente.

Recebo o feito pelo rito possessório.

Trata-se de ação de reintegração de posse de imóvel rural com pedido liminar de reintegração.

Alega o requerente que é proprietário e legítimo possuidor de imóvel rural neste município, localizado na Vila Furo Novo, zona rural deste município de Ourém, com área de 24ha., 23.a e 76ca, medindo 198 metros de frente por 218 metros de fundos, 1.421 metros pela lateral direita e 1.340 metros pela lateral esquerda, confinando pela frente com terras de Pedro Steiner, pela lateral direita com terras de Pedro Steiner, pela lateral esquerda com terras de Carlos do Nascimento e pelos fundos, com igarapé Paruru.

Aduz que exerce atividade econômica regular no imóvel e em 11/2021 os requeridos teriam invadido parte dos fundos do terreno, construindo uma cerca de madeira e arame.

Pugna a concessão de medida liminar de reintegração de posse, a ser confirmada ao final da ação, com a devolução da parte esbulhada ao domínio possessório do autor. É o sucinto relatório.

Decido.

O art. 560, do CPC, dispõe que o possuidor de imóvel tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, e a ser reintegrado em caso de esbulho.

Conforme expressamente disposto no Códice Processual: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Nos termos do art. 561 do CPC, e em razão dos argumentos expostos e documentos atrelados à inicial, verifico que são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pelo requerente, consistente na injusta privação da posse de um bem que possui.

Com efeito, verifica-se que no imóvel existe exploração de atividade econômica, supostamente feita pela parte autora, a comprovar sua ocupação, havendo provas de que foi instalada uma certa de arame farpado em parte do terreno.

Constata-se, dessarte, que estão presentes os requisitos do fumus boni juris, consistente na prova documental produzida, e do periculum in mora, representado pelo prejuízo causado à parte autora pela ocupação irregular, a justificar a concessão da Medida Liminar.

ISTO POSTO, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse, em decorrência do esbulho noticiado, determinando que os requeridos, no prazo máximo de 24 horas após a intimação, retirem a cerca de arame farpado que colocaram, retornando aos limites anteriores, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00, em prol do requerente.

Findo o prazo de dez dias sem cumprimento, está autorizado o requerente a realizar ele mesmo a retirada da cerca, devendo ser expedido Mandado de reintegração, que deverá ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça, com moderação e firmeza, restando autorizada a requisição de apoio à Polícia Militar, caso necessário.

Intimem-se os requeridos desta decisão, igualmente citando-os para, querendo, contestarem a ação no prazo de quinze dias.

Cientifique-se aos requeridos que o retorno à área ocupada configura crime de desobediência, submetendo seus autores às medidas coercitivas legais.

Findo o prazo, retornem conclusos para prosseguimento do feito.

Publique-se, registre-se e intime-se a parte autora, através de seu advogado e via DJE.

Ourém, 6 de abril de 2022.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
06/04/2022 12:31

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:11

Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 10:14

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:37

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:44

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 21:21

Conclusos para decisão
14/03/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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