22/03/2023 12:43

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 21/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:26

Transitado em Julgado em 12/12/2022
13/12/2022 12:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 12:13

Julgado improcedente o pedido
13/12/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:23

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:18

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 03:14

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 21/09/2022 23:59.
28/09/2022 22:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2022 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 02:36

Publicado EDITAL em 05/09/2022.
03/09/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:45

Expedição de Edital.
01/09/2022 11:12

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:11

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:08

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:06

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:01

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:58

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:30

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 22/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2022 02:50

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
23/07/2022 11:59

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2022 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 05:39

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 14/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 06/06/2022 23:59.
10/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
02/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:16

Juntada de Petição de parecer
25/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/05/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022 03:17

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2022 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 12/04/2022 23:59.
10/04/2022 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2022 13:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 13:39

Expedição de Mandado.
07/04/2022 03:03

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA.

PROC.: 0016412-15.2014.8.14.0401 ACUSADOS: GABRIEL SANTOS COSTA.

IMPUTAÇÃO: Art. 121, caput, do CPB.

VÍTIMA: MOISÉS MORAES PEREIRA R.H.

Vistos etc.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de um de seus membros, ofereceu denúncia crime contra GABRIEL SANTOS COSTA, qualificado nos autos, imputando-lhes o tipo penal descrito nos Art. 121, §2º, inciso IV, do CPB por fato cometido contra a vítima MOISÉS MORAES PEREIRA, e Art. 121, §2º, inciso IV, c/c art.14, II, ambos do CPB, em relação à vítima LEONÍLSON SILVA DE ALMEIDA.

A denúncia descreve os fatos na forma abaixo transcrita (ID 41704485): “Segundo o inquérito em anexo. no dia 19 de julho de 2014, por volta de 21h30min, em via pública, mais precisamente na Alameda Doroth, Residencial São José, Estrada do Tapanã, bairro do Tapanã, nesta capital, Gabriel Santos Costa, mediante disparos de arma de fogo, efetuados com uma arma tipo espingarda, assassinou Moisés Moraes Pereira, atentou contra a vida de Leonilson Silva de Almeida e lesionou a integridade corporal de Donaghi Santos de Souza.

Conforme apurado, pouco antes do crime, Gabriel Santos Costa, em companhia de seu sobrinho Donaghi Santos de Souza, bebia no "Bar do Lima", quando por lá apareceu o nacional de prenome "Alex", com quem o ora denunciado houvera tido um desentendimento três semanas antes.

Apesar do tempo decorrido desde a desinteligência, fruto de ciúmes de “Alex" em relação à sua esposa e Gabriel Santos, os ânimos ainda não haviam arrefecido.

Tão logo avistou Gabriel Santos Costa bebendo no balcão, "Alex” foi até ele e, incitando uma briga, disse-Ihe: ”e até as pedras, que são pedras, se encontram“.

Preferida a frase, iniciou-se uma ferrenha luta corporal entre os dois.

A briga apenas foi separada por Donaghi Santos de Souza, no momento em que “Alex", após muito apanhar, já se encontrava quase desfalecido.

Quando a confusão parecia finalmente ter acabado e os contendores já se encontravam apartados cada qual para o seu lado, eis que Moisés Moraes Pereira, pelas costas, aproveitando a distração de Gabriel Santos. aplicou-lhe uma potente garrafada na cabeça.

Ante a violência do golpe, Gabriel Santos foi ao solo quase desmaiado.

Após tal incidente, Moisés Moraes e "Alex" preferiram ameaças de morte a Gabriel Santos e foram embora do bar.

Temendo pelo cumprimento das ameaças, Donaghi Santos de Souza saiu do estabelecimento em companhia de Gabriel Santos Costa.

Ele deixou seu tio em casa e retornou para sua respectiva residência.

Uma vez em casa, ainda irado com a violência sofrida, Gabriel Santos Costa, buscando vingança, muniu-se de uma arma de fogo tipo espingarda e foi à rua procurar Moisés Moraes e “Alex".

Finalmente, por volta de 21h30min, na Alameda Doroth, Gabriel Santos Costa logrou encontrar Moisés Moraes Pereira e “Alex", acompanhados de Leonilson Silva de Almeida, que ali conversavam.

Então, o ora denunciado deles se aproximou e com a espingarda abriu fogo contra o grupo, imbuído da clara intenção de matá-los.

No curso da ação, 04 (quatro) projéteis de arma de fogo, tipo balins, acertaram Moisés Moraes Pereira, que logo tombou no solo. “Alex" e Leonilson Silva de Almeida mais sorte tiveram, não sendo, neste primeiro momento, alvejados.

Coincidência das mais surpreendentes, justo no instante em que Gabriel Santos Costa executava o crime, o sobrinho do autor, Donaghi Santos de Souza, passava de moto na mesma Alameda Doroth.

Nessas circunstâncias, um dos disparos alvejou o retrovisor do veículo por ele conduzido, que assustado com o impacto, caiu da moto.

Ainda aturdido, Donaghi Santos se levantou e olhou em redor na tentativa de compreender o que se passara.

Foi nesse instante que viu Moisés Moraes Pereira caído no chão, bem como seu tio com a arma do crime nas mãos.

Ao ver o sobrinho, Gabriel Santos Costa pediu-lhe ajuda para fugir de moto, proposta por Donaghi Santos recusada.

Notando a distração de Gabriel Santos Costa enquanto conversava com seu sobrinho. "Alex" aproveitou o ensejo e fugiu.

Ideia bem diversa pôs em prática Leonilson Silva de Almeida.

Crendo que Donaghi Santos ali se encontrava na condição de participe do crime e para assegurar a fuga do tio do local do crime, Leonilson dele se aproximou, e passou a segurá-lo pela camisa.

Donaghi Santos, então. argumentou não ter qualquer relação com o crime, pedindo a Leonilson Silva para soltá-lo.

Este, mesmo diante das súplicas, não desistiu de contê-lo.

Gabriel Santos Costa, que ainda estava no local, ao ver Leonilson Silva segurando seu sobrinho, ordenou-lhe que cessasse o ato.

Como não foi atendido, o ora denunciado, num ato de grande covardia, com o propósito de matar, desferiu um disparo de arma de fogo em Leonilson Silva, atingindo-o na perna.

Fruto do erro na execução do delito, este mesmo disparo efetuado contra Leonilson Silva, acabou por acertar, “de raspão”, Donaghi Santos, causando-lhe feridas superficiais na fase anterior e posterior da perna esquerda (laudo de exame de Corpo de Delito de fl. 42).

Após praticar os crimes, Gabriel Santos Costa fugiu, tomando rumo incerto.” A denúncia crime foi formalmente recebida pela decisão ID 41705113 - Pág. 2.

O réu foi devidamente citado conforme ID 41705114 - Pág. 1/2, apresentando resposta a acusação por meio do ID 41705113 - Pág. 14/15.

Realizada a instrução probatória da primeira fase dos processos afetos ao Tribunal do Júri, foram ouvidas em juízo as testemunhas NORMASIEL SANTOS DE SOUZA e DONAGHI SANTOS DE SOUZA, tendo sido ao final o réu qualificado e interrogado, conforme Termo ID 54021971 e mídia respectiva.

O Ministério Público, em sede de alegações finais orais, pugnou pela pronúncia do denunciado em relação ao fato praticado contra a vítima MOISÉS, por homicídio simples, não sustentando a qualificadora que consta da denúncia, assim como a impronúncia deste em relação ao fato que teria vitimado LEONÍLSON, por entender não estar demonstrada a materialidade do delito.

A defesa, por seu turno, requereu a absolvição sumária do réu, por entender que a ação ocorreu em legítima defesa. É o relatório.

DECIDO.

Concluída a instrução, com a apresentação das alegações finais, caberá ao Magistrado quatro opções: a PRONÚNCIA, quando convencido da materialidade do fato e possuir indícios suficientes de autoria; a IMPRONÚNCIA, quando não se convencer da existência do fato e dos indícios suficientes de autoria; a DESCLASSIFICAÇO, prevista no artigo 419, quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso daquele da competência do Tribunal do Júri e, por fim, a ABSOLVIÇO SUMÁRIA, quando ocorrente alguma causa de justificação, na forma do disposto no artigo 415 do Código de Processo Penal.

Todavia, como é do conhecimento técnico, o Juiz de Direito na primeira fase dos processos relativos aos fatos de competência do Tribunal do Júri, não realiza análise aprofundada do mérito da questão, salvo raras exceções e casos, tendo em vista que essa atribuição cabe aos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, conforme determina o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "c" da Constituição Federal, portanto, nesta fase procedimental, o que se analisa é a comprovação dos indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do fato.

Assim, passo à análise dos elementos contidos nos autos.

A materialidade do fato em relação à vítima fatal está corporificada de forma inconteste pelo Laudo Necroscópico ID 41705112.

Em relação à vítima Leonílson Silva de Almeida, tenho, tal qual sustentado pelo douto RMP, que não restou demonstrada de forma cabal, posto que inexiste laudo pericial confirmando o fato e tampouco este compareceu em juízo para prestar depoimento, razão pela qual será ao final desta decisão IMPRONUNCIADO o réu deste fato.

Antes de adentrar os indícios de autoria em relação ao fato que vitimou MOISÉS MORAES PEREIRA, necessário se faz esclarecer as circunstâncias em relação à DONAGHI SANTOS DE SOUZA. É fato inconteste que Donaghi foi atingido por um projétil de arma de fogo, conforme laudo pericial que consta dos autos.

Cotudo, ao oferecer a denúncia delito, o douto RMP não denunciou o réu por tal fato, que configuraria, em primeira análise, o crime de lesão corporal culposa, fazendo detalhado arrazoado acerca da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto a este fato, razão pela qual este juízo acredita que a manifestação do parquet em sede de alegações finais orais quanto a este trata-se de mero equívoco, sendo impossível, neste momento, pronunciar o réu por fato pelo qual, repito, não foi denunciado.

Ressalte-se que, caso fosse, de fato estaria prescrito, logo, medida absolutamente inócua.

Feita esta pequena digressão, sigamos; No que tange os indícios de autoria em relação ao crime do qual foi vítima MOISÉS MORAES PEREIRA, as provas produzidas na fase policial foram corroboradas pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo e pelo depoimento do próprio denunciado, que, embora alegue ter agido em legítima defesa, não nega a agressão à vítima que culminou com sua morte, constituindo tais depoimentos indícios suficientes para a subsunção do réu a Julgamento pelo Tribunal do Júri.

A tese apresentada pela defesa do acusado é de legítima defesa.

Neste ponto, interessante destacarmos ser vedado ao juiz a análise aprofundada do mérito da questão, tendo em vista ser atribuição dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 5º, XXXVIII, “c” da Constituição Federal.

Disso, é de se ponderar que a análise sobre a tese de defesa, sem possuirmos provas mais contundentes que possam sustentar o alegado, feriria o mérito da causa, pois, como já referido, entendo que existem indícios suficientes para conservar a competência do Júri para dirimir a causa.

Logo, o reconhecimento da legítima defesa, neste momento, somente seria possível caso demonstrada cabalmente, o que por ora, em sede de juízo de probabilidade, não se pode aferir, o que não afasta a possibilidade de reconhecimento de procedência da tese pelo Conselho de Sentença, em decisão meritória definitiva.

Resta certo que a situação acima relatada nos remete ao princípio do in dubio pro societate, preponderante na fase de encerramento da primeira etapa do procedimento do júri, ou seja, havendo dúvida fundada, deve o juiz pronunciar o réu, desde que conte com provas mínimas sobre a materialidade e autoria.

Márcio Ferreira Rodrigues Pereira entabula que: (PEREIRA, Márcio Ferreira Rodrigues.

ACUSAR OU NO ACUSAR? EIS A QUESTO...

O in dubio pro societate como forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro.

Disponível em: Acessado em 29 out. 2012). [...]só se cogita da regra do in dubio pro societate quando está em jogo a autoria da infração penal.

Dito em outros termos: não há que se falar em in dubio pro societate quando o que está em questão é a materialidade do fato. É que, neste particular, exige-se que o magistrado esteja convencido de que o fato existiu, tanto para receber a inicial penal, quanto para pronunciar o acusado.

E, de forma a esmiuçar o tema, é firme o posicionamento dos Tribunais em aplicar o princípio do in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo, vejamos: TJ-SC (RESE n. 2012.026787-2, rel.

Des.

Sérgio IzidoroHeil, julgado em 10/07/2012)Pronúncia.

Homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do cp).

Materialidade e autoria delitiva incontroversas.

Pleito de absolvição sumária sob a alegação de legítima defesa.

Elementos probatórios que não apontam, inequivocamente, para a excludente de ilicitude.

Questão que deve ser submetida ao Conselho de Sentença.

Princípio do in dubio pro societate.

Sentença de pronúncia mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

No mesmo caminho: TJ-RS (RESE n. *00.***.*58-29, rel.

Des.

Jayme Weingartner Neto, julgado em 11/10/2012)RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

CRIMES CONTRA A VIDA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

MODO DE EXECUÇO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1.

A técnica de inquirição foi modificada a partir da nova redação do artigo 212 do CPP.

Contudo, caso não observada a ordem inquisitória, configura-se nulidade relativa, que depende de prova do prejuízo gerado à parte e alegação no momento oportuno. 2.

A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria.

Hipótese acusatória confortada pelo auto de necropsia e vertente da prova testemunhal, também no que tange à qualificadora.

Nesta primeira fase processual, vige o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade.

Em havendo o próprio autor reconhecido a precariedade dos indícios relacionados à qualificadora sustentada na denúncia, por óbvio deixo de reconhecer sua possível incidência, desclassificando assim o crime a ser julgado, para Homicídio Simples.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o denunciado GABRIEL SANTOS COSTA, qualificado nos autos, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções punitivas do Art. 121, caput, do CPB, pelo crime do qual foi vítima MOISÉS MORAES PEREIRA.

Por outro lado, com fulcro no art.414 do CPPB, o IMPRONUNCIO das acusações impostas contra si nestes autos em relação à vítima sobrevivente LEONILSON SILVA DE ALMEIDA.

Autorizo desde já a intimação por edital, caso frustrada a intimação pessoal do réu acerca da presente decisão.

Após a preclusão, intimem-se as partes para fins do artigo 422 do CPPB.

P.R.I.C.

Belém/PA, 05 de abril de 2022.

Juíza ANGELA ALICE ALVES TUMA.

Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
05/04/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:44

Proferida Sentença de Impronúncia
05/04/2022 13:44

Proferida Sentença de Pronúncia
16/03/2022 12:24

Conclusos para julgamento
16/03/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 01:31

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS COSTA em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 12:24

Juntada de Petição de diligência
02/03/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 08:54

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 08:43

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 05:21

Decorrido prazo de NORMASIEL SANTOS DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 10:36

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 10:31

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 13:33

Expedição de Mandado.
18/02/2022 13:26

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:53

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:32

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:31

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:34

Expedição de Mandado.
27/01/2022 10:32

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 11:24

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:19

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:16

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:13

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:42

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:41

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:38

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:35

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:24

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:23

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:17

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:16

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:10

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:08

Expedição de Mandado.
17/11/2021 13:34

Processo migrado do sistema Libra
17/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 08:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 08:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 08:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 12:58

À DISTRIBUIÇÃO - DIGITALIZAÇÃO (DOUGLAS) CX. 24
21/10/2021 12:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/10/2021 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/10/2021 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2021 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 12:51

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/10/2021 15:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2021 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2021 15:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/10/2021 15:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2021 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 11:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2021 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2021 11:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/10/2021 11:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2021 11:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/10/2021 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2021 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/10/2021 10:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2021 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: MANDADO ENCAMINHADO POR E MAIL EM RAZÃO DE PROBLEMAS COM O SISTEMA LIBRA
18/10/2021 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2021 11:39

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
07/10/2021 11:39

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
06/10/2021 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 16:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/10/2021 16:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/10/2021 16:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2021 16:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/10/2021 16:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/10/2021 16:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2021 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
06/10/2021 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2021 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
06/10/2021 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
06/10/2021 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2021 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : NOELIA ALVES NOBRE
05/10/2021 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2021 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2021 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CAPITAL, : NOELIA ALVES NOBRE
05/10/2021 12:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/10/2021 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2021 11:59

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
05/10/2021 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2021 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:58

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
05/10/2021 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2021 11:58

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
05/10/2021 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2021 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
05/10/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:55

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
05/10/2021 11:37

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/10/2021 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:36

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2021 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 11:34

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/09/2021 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/09/2021 10:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
28/09/2021 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2021 18:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2021 18:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2021 18:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/09/2021 18:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/09/2021 10:52

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
17/09/2021 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 08:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/09/2021 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/09/2021 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
15/09/2021 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2021 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 09:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
08/09/2021 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/09/2021 19:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/09/2021 19:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
07/09/2021 19:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/09/2021 19:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/09/2021 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2021 13:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
02/09/2021 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/08/2021 21:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2021 21:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/08/2021 21:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
26/08/2021 21:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/08/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2021 08:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
24/08/2021 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2021 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/08/2021 10:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/08/2021 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/08/2021 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : MESSIAS CAMPOS NETO
04/08/2021 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2021 12:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
04/08/2021 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/08/2021 20:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 20:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/08/2021 20:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/08/2021 20:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
28/07/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
28/07/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT
28/07/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES
28/07/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES
28/07/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO
28/07/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO
28/07/2021 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
28/07/2021 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/07/2021 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/07/2021 13:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/07/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:18

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:18

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:17

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:12

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:11

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:01

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/07/2021 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/07/2021 09:59

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
20/04/2021 12:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/04/2021 12:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/04/2021 12:21

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/04/2021 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/04/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/04/2021 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2021 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/04/2021 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA DA GAMA RIBEIRO BRAGANCA (7092728), que representa a parte GABRIEL SANTOS COSTA (4971123) no processo 00164121520148140401.
16/04/2021 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA BRATTI (7092710), que representa a parte GABRIEL SANTOS COSTA (4971123) no processo 00164121520148140401.
16/04/2021 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA (26105980), que representa a parte GABRIEL SANTOS COSTA (4971123) no processo 00164121520148140401.
15/04/2021 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2021 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/04/2021 10:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/04/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2021 14:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/03/2021 14:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/03/2021 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021 14:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/02/2021 10:03

AGUARDANDO MANDADO
10/02/2021 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2021 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2021 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2021 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte GABRIEL SANTOS COSTA (4971123) no processo 00164121520148140401.
10/02/2021 10:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA, que representava a parte MOISES MORAES PEREIRA no processo 00164121520148140401.
10/02/2021 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2021 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte MOISES MORAES PEREIRA (8695427) no processo 00164121520148140401.
10/02/2021 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/02/2021 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2021 13:55

Remessa - HUMBERTO BOULHOSA OAB/PA 7320
09/02/2021 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2021 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2021 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CACHOEIRA DO ARARI, : RENAN NORONHA CAVALCANTE
08/01/2021 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2020 13:00

AGUARDANDO MANDADO
01/10/2020 09:25

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
01/10/2020 09:25

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
01/10/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 09:25

Citação CITACAO
07/07/2020 12:04

AGUARDANDO PRAZO
06/07/2020 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 12:59

Citação CITACAO
19/03/2020 09:42

PROVIDENCIAR CITACAO
11/03/2020 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2020 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2020 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2020 09:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/03/2020 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2020 17:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/02/2020 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 17:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/02/2020 17:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2020 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI II, : ELIANE SANTIAGO MACHADO
29/01/2020 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/01/2020 13:08

AGUARDANDO MANDADO
28/01/2020 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/01/2020 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 08:51

Citação CITACAO
17/12/2019 08:49

PROVIDENCIAR CITACAO
11/12/2019 12:08

Denúncia - Denúncia
11/12/2019 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2019 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2019 09:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2019 09:37

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
11/12/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 09:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DONAGHI SANTOS DE SOUZA (8695430) do processo 00164121520148140401.Motivo: Não figura como vítima na denúncia
11/12/2019 09:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DILCINEIA FRANCISCA DE SOUSA BATISTA DPC (3887578) do processo 00164121520148140401.Motivo: NÃO É PARTE NO PROCESSO
11/12/2019 09:07

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
11/12/2019 09:07

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
10/12/2019 09:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
10/12/2019 09:31

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência TRIBUNAL DO JURI, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretari
10/12/2019 09:31

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência TRIBUNAL DO JURI, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretari
06/12/2019 10:39

À DISTRIBUIÇÃO
06/12/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2019 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2019 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2019 09:54

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
04/12/2019 12:22

Remessa - mp
04/12/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2019 08:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2019 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/09/2018 14:17

CORREGEDORIA DE POLICIA
21/09/2018 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2018 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2018 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2018 09:12

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
18/09/2018 08:53

AGUARDANDO JUNTADA
17/09/2018 15:31

Remessa
17/09/2018 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2018 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2018 11:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2018 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2018 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO
21/06/2018 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/02/2018 10:06

AGUARDANDO LAUDO
23/01/2018 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/01/2018 14:29

AGUARDANDO LAUDO
12/01/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018 11:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/01/2018 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/01/2018 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2017 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2017 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/12/2017 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2017 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2017 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2017 09:21

A SECRETARIA
13/12/2017 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2017 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2017 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2017 12:09

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2017 09:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2017 09:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2017 10:57

CORREGEDORIA DE POLICIA
16/02/2017 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/02/2017 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2017 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2017 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2017 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2017 11:06

Remessa - MP- DRA. ROSANA CORDOVIL CORREA DOS SANTOS
10/02/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2016 10:16

Definitivo - Conforme solicitação PA-OFI-2016/13775. CA 180419.
29/11/2016 13:39

VISTAS AO PROMOTOR
23/04/2015 10:53

CORREGEDORIA DE POLICIA
22/04/2015 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/04/2015 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2015 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2015 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 11:56

Remessa
17/04/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2015 09:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JURI
11/12/2014 15:42

CORREGEDORIA DE POLICIA
11/12/2014 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2014 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2014 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2014 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2014 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/12/2014 12:08

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL DO JURI para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE
05/12/2014 08:56

À DISTRIBUIÇÃO
28/11/2014 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2014 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2014 12:33

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
11/11/2014 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2014 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2014 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2014 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2014 12:52

Remessa
10/11/2014 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2014 08:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2014 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/08/2014 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2014 12:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/08/2014 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANGELA ALICE ALVES TUMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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