17/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 04:06

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
07/08/2025 23:02

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:02

Determinação de arquivamento
31/07/2025 12:04

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
22/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:40

Juntada de intimação de pauta
01/09/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2022 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2022 05:23

Decorrido prazo de LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:27

Conclusos para decisão
26/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 11:05

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:01

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:05

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:33

Juntada de Petição de apelação
02/08/2022 02:23

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 22:05

Juntada de Petição de apelação
29/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:14

Audiência Una realizada para 28/07/2022 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/07/2022 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 03:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 09:57

Decorrido prazo de LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 09:57

Decorrido prazo de LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2022 03:35

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 27/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA em 12/04/2022 23:59.
06/04/2022 04:08

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0863483-42.2021.8.14.0301 AUTOR: LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA REU: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Endereço: Rua dos Pariquis, 1056, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-590 DECISÃO A parte Autora requer a concessão de tutela antecipada para determinar ao Supermercado Reclamado que se abstenha em definitivo da perturbação decorrente das obras e reparos realizados no pátio do supermercado, mesmo local de carga e descarga de veículos pesados; que o Reclamado realize a obra de cobertura da área do pátio por Completo que compreende a carga e descarga de veículos pesados dentro de um prazo adequado, assim como apresente o plano de obra que irá realizar junto a este Juizado, demonstrando que irá planejar e cumprir com a devida obra, uma vez que se trata de âmbito majoritariamente residencial, e que por meio dessa obra será possível evitar todos os transtornos destacados nesta inicial, quais sejam mal cheiro, ruídos dos caminhões de lixo por horas seguidas, atrativo de urubus e demais ruídos produzidos no local.

O Reclamado foi intimado para se manifestar previamente sobre o pedido de tutela antecipada pretendido pelo Autor ou ainda, apresentar defesa ou proposta de acordo, porém, apenas houve habilitação de seus patronos nos autos. É o relatório.

Decido.

A concessão de medida liminar de antecipação de tutela exige a conjugação de dois elementos, conforme dispõe o art. 300, da Lei 13.105/2015 (CPC), quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, dada a peculiaridade em que é muitas vezes concedida, qual seja, sem a oitiva prévia da parte contrária, mitigando-se a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório (artigo 497, § único do Código de Processo Civil).

Por outro lado, a antecipação de tutela configura-se como uma medida que reflete a necessidade imediata de atuação do Poder Judiciário frente a uma situação de grave urgência, de modo a evitar a ocorrência de maiores danos à parte que a requereu.

A atividade judiciária, nos referidos casos, é a de buscar equilíbrio entre os interesses postos em Juízo, e verificar, ainda que em uma análise perfunctória, os eventuais riscos, existentes diante da concessão ou não da medida liminar.

Ressalta-se, que em análise prima facie não há nos autos, indícios suficientes que denotem sumariamente a probabilidade dos direitos alegados, sendo necessário estabelecer o contraditório, uma vez que há diversas nuances nos fatos narrados na inicial e a parte Autora não apresentou documentos suficientes para a concessão de tutela antecipatória sem cognição exauriente.

Assim, ante as diversas nuances do Processo, a demanda requer o estabelecimento do contraditório pleno, para que se avalie a existência dos direitos alegados pela parte Autora.

Posto isto, pela ausência inicial de plausibilidade dos direitos alegados e a inexistência de comprovação do perigo na demora, indefiro a tutela de urgência. À Secretaria desta unidade judiciária para que preparem os autos para realização de audiência virtual, devendo as partes serem intimadas do link de acesso à sala de audiência virtual..

Intime-se.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, PA, 04 de abril de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
04/04/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 08:54

Conclusos para decisão
31/03/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:28

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 08:13

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 02/12/2021 23:59.
06/12/2021 08:13

Juntada de identificação de ar
17/11/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2021 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2021 19:40

Conclusos para decisão
01/11/2021 19:40

Audiência Una designada para 28/07/2022 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/11/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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