18/08/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:30

Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:30

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 04:11

Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 19:23

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 09:48

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 21:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:26

Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:01

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:54

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
25/02/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 02:09

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 06/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:09

Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
08/12/2022 13:30

Juntada de Relatório
05/12/2022 13:36

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
30/11/2022 19:50

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 28/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:20

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0805471-89.2022.8.14.0401 DESPACHO Em razão das alegações das partes, verifico que consta que a motivação, a priori, do fato é decorrente de divergências relacionadas a divisão patrimonial do casal, o que já está sendo discutido na esfera cível, restando dúvidas se as condutas do requerido tenham sido baseadas por motivação gênero, para fins de atrair a competência desta vara especializada.

Assim sendo, por uma questão de cautela, determino o encaminhamento dos autos à equipe multidisciplinar para o estudo social do caso, a fim de averiguar e esclarecer se o fato configura violência doméstica baseada no gênero ou decorrente de uma discussão patrimonial.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do relatório.

Com a juntada do estudo social, retornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA), 07 de novembro de 2022.

IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
10/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 22:37

Juntada de Petição de parecer
12/07/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:05

Juntada de Ofício
20/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 16:08

Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 12:13

Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 25/04/2022 23:59.
05/05/2022 14:29

Juntada de Ofício
05/05/2022 11:17

Juntada de Informações
15/04/2022 01:26

Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 11/04/2022 19:41.
13/04/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. n.º: 0805471-89.2022.8.14.0401 DESPACHO INTIME-SE a vítima, preferencialmente por meio telefônico, mensagem de “WhatsApp” ou e-mail, para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido, bem como sobre o pedido de fixação de horários diferenciado para ambos frequentarem a empresa de propriedade do casal.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Belém-Pa, 06 de abril de 2022.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
07/04/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 16:35

Juntada de Petição de documento de identificação
04/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2022 15:24

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 15:19

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 13:02

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:57

Expedição de Mandado.
31/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:32

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
30/03/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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