21/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/09/2022 13:34

Baixa Definitiva
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de LIGIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LIGIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:04

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:09

Declarado competetente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
02/08/2022 15:50

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 11:08

Juntada de Petição de parecer
13/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:38

Juntada de
12/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:35

Decorrido prazo de LIGIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804404-31.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL INTERESSADA: LÍGIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Ref. ao Processo 1G nº 0871606-29.2021.8.14.0301 DESPACHO Na forma do art. 954 do CPC, colha-se a manifestação do(a) magistrado(a) da 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, juízo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Ministério Público (art. 956 do CPC).

Considerando tratar-se de ação anulatória com pedido de medida liminar; designo o juízo suscitado, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, consoante caput do art. 955 do CPC, até o julgamento do presente conflito.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:15

Juntada de
06/04/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 09:54

Recebidos os autos
04/04/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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