TJPA - 0017464-94.2010.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE

CPF *75.***.*69-34

Advogados

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

OAB: 5326/PA

CPF *08.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 13:38

    Apensado ao processo 0902544-36.2023.8.14.0301

  • 06/11/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 13:21

    Transitado em Julgado em 27/05/2023

  • 30/10/2023 10:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/04/2023 02:57

    Publicado Sentença em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 13/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 00:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/04/2023 05:53

    Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em 03/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 05:53

    Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em 27/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:41

    Publicado Despacho em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 16/03/2023 22:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em 27/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 12:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE em 20/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0017464-94.2010.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 7 de abril de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 07/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:42

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:30

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 02/07/2021 17:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2021 13:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2021 13:08

    REMESSA INTERNA

  • 09/02/2021 11:11

    Remessa

  • 16/10/2020 11:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/10/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 08/10/2020 10:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/10/2020 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2020 13:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/01/2020 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2020 13:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2020 13:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2020 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 08:04

    REMESSA INTERNA

  • 29/11/2019 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2019 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 22.11)

  • 14/11/2019 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/11/2019 10:15

    REMESSA AOS CORREIOS - BO 093116573 BR - ANTONIO ADOLFO - 66040230

  • 13/11/2019 12:50

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/10/2019 14:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2019 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 13:59

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 12/09/2019 14:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2019 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2019 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2019 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2019 14:12

    REMESSA INTERNA

  • 25/07/2019 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/07/2019 11:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/06/2019 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2019 13:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/06/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/05/2019 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 11:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/05/2019 08:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/04/2019 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2019 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2019 13:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2019 13:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/01/2019 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2019 08:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/06/2018 13:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/05/2018 16:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/05/2018 13:18

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 23/05/2018 13:18

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 07/05/2018 09:10

    À UNAJ

  • 30/04/2018 12:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (24330709), que representa a parte ESTADO DO PARA (26183705) no processo 00174643220108140301.

  • 28/03/2018 10:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/03/2018 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/03/2018 10:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2018 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2018 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2018 09:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/12/2017 15:39

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/12/2017 15:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2017 11:16

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA

  • 20/11/2017 11:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/11/2017 11:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174643220108140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10334 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10334.

  • 16/11/2017 15:56

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2017 12:43

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 10/10/2017 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/09/2017 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2017 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 09:55

    Incompetência - Incompetência

  • 07/12/2016 11:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/12/2016 10:58

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/09/2016 11:27

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/03/2016 10:46

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/03/2016 11:42

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/03/2016 11:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/02/2016 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2016 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2016 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2016 09:58

    OUTROS

  • 12/02/2016 09:12

    Remessa

  • 12/02/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2015 09:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2015 08:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/06/2014 08:40

    OUTROS

  • 26/02/2014 08:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2014 08:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2014 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 10:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/11/2013 08:35

    OUTROS

  • 16/10/2013 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2013 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2013 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2013 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2013 11:47

    OUTROS

  • 03/12/2012 11:08

    OUTROS

  • 04/10/2012 09:49

    OUTROS

  • 04/10/2012 09:26

    OUTROS

  • 26/07/2012 10:16

    AGUARDANDO PETICAO

  • 12/07/2012 11:25

    OUTROS

  • 27/02/2012 15:32

    OUTROS

  • 27/02/2012 15:31

    OUTROS

  • 21/07/2011 13:45

    OUTROS

  • 28/01/2011 15:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2010 19:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2010 19:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2010 19:18

    Remessa

  • 23/08/2010 08:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/08/2010 08:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/08/2010 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO CAVALEIRO DE MACEDO

  • 16/08/2010 17:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/08/2010 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2010 16:20

    Citação CITACAO

  • 03/08/2010 15:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/07/2010 14:15

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/07/2010 11:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/06/2010 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 1º andar lote b

  • 07/06/2010 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2010 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/05/2010 11:07

    Despacho

  • 25/05/2010 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2010 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2010 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/04/2010 13:27

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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