TJPA - 0834171-84.2022.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

CPF *32.***.*18-70

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 13846/PA

CPF *91.***.*39-53

PAULO HENRIQUE FERREIRA

OAB: 894/PE

CPF *28.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

SONIA GORETE SILVA DE SOUZA

CPF *71.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/07/2025 18:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 11:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 12/07/2025 15:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:35

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:35

    Decorrido prazo de SONIA GORETE SILVA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:33

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:33

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:33

    Decorrido prazo de SONIA GORETE SILVA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 13:36

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/06/2025 06:57

    Publicado Sentença em 27/05/2025.

  • 01/06/2025 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

  • 23/05/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2025 22:12

    Decorrido prazo de SONIA GORETE SILVA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2024 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/12/2024 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 03:52

    Publicado Decisão em 03/12/2024.

  • 09/12/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 04/12/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 22:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 23:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2024 23:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 05:02

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 04:36

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 04:47

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:03

    Decorrido prazo de SONIA GORETE SILVA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 05:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:05

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 17:58

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 10:14

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 05:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 05:15

    Decorrido prazo de SONIA GORETE SILVA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 05:15

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2022 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 00:54

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 17:38

    Decorrido prazo de SONIA GORETE SILVA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 17:38

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 17:33

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 12:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 12:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 00:24

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 00:11

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 09/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834171-84.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

    REQUERIDO: SONIA GORETE SILVA DE SOUZA Nome: SONIA GORETE SILVA DE SOUZA Endereço: Passagem Santa Maria, 73, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Vistos, etc.

    Verifico, no contrato acostado aos autos, a impossibilidade de verificação da autenticidade da assinatura da parte requerida.

    Conforme entendimento jurisprudencial, a assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, através de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados. (REsp 1495920/DF, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 07/06/2018).

    Temos no contrato em questão apenas de assinatura digitalizada da parte requerida e não de assinatura digital, cabendo pequena distinção entre as duas: a assinatura digitalizada é o resultado da reprodução eletrônica de uma assinatura manuscrita do sujeito de direito inserida manualmente em um contrato enquanto que a assinatura digital consiste em uma ferramenta tecnológica capaz de garantir a integridade de determinado contrato eletrônico, mediante emprego de criptografia, que combina elementos do texto com a identidade do autor, resultando em uma fórmula matemática que garantirá a autoria e a veracidade do documento.

    Assim, para a aceitação do contrato juntado como contrato eletrônico, deve a assinatura da parte contratada estar devidamente validada, através de certificação digital.

    Isto posto, determino a emenda da petição inicial pelo autor, nos termos do caput do art. 321 c/c 320 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032916072366700000053147121 01.

    Inicial Petição 22032916072384000000053147123 02 FIEL - PA Documento de Identificação 22032916072421600000053147124 03 - Procuracao Pan Procuração 22032916072454200000053147125 04.

    Contrato Documento de Comprovação 22032916072501900000053147127 05.

    Notificacao Documento de Comprovação 22032916072543000000053147128 06.

    Planilha de Calculo Documento de Comprovação 22032916072580700000053148280 07.

    Gravame Documento de Comprovação 22032916072612800000053148281 08 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22032916072645200000053148282 08.1 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22032916072681300000053148283 Relatório Relatório 22040112030017700000053552657 Certidão Certidão 22040112030045100000053552655 Certidão Certidão 22040112040582800000053552665

  • 07/04/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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