23/07/2025 10:46

Apensado ao processo 0869116-92.2025.8.14.0301
23/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em 23/07/2025
11/07/2025 16:31

Decorrido prazo de MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:42

Evoluída a classe de (Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária) para (Cumprimento de sentença)
19/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

O presente processo se contra paralisado, aguardando a parte autora promover diligências de movimentação.

Expedida a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte.

Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do CPC.

Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, pela parte autora, suspensas no caso de concessão de gratuidade de justiça concedida.

Transitada em julgado arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
14/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/01/2025 20:32

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 08:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
17/09/2024 07:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:16

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.
12/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 08:26

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/03/2023 23:59.
21/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834576-23.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente ação sem julgamento do mérito (art. 485, inciso III do CPC) e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 485, §2º do CPC).

Decorrido o prazo acima, caso o réu tenha oferecido contestação, deve o mesmo ser intimado, através de seu representante legal e por ato ordinatório para fins do disposto no §6º do CPC.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22033016230466900000053306075 01.

Inicial Petição 22033016230482500000053306076 02 FIEL - PA Documento de Comprovação 22033016230519600000053306077 03 - Procuracao Pan Procuração 22033016230553000000053306078 04.

Contrato Documento de Comprovação 22033016230595200000053307429 05.

Notificacao Documento de Identificação 22033016230640500000053307430 06.

Planilha de Calculo Documento de Comprovação 22033016230682200000053307431 07.

Gravame Documento de Comprovação 22033016230716300000053307432 08 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22033016230751100000053307433 08.1 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22033016230788900000053307434 Relatório Relatório 22040112351745000000053561537 Certidão Certidão 22040112351785300000053561536 Certidão Certidão 22040112362663200000053561551 Decisão Decisão 22040708593648400000054080244 Decisão Decisão 22040708593648400000054080244 Petição Petição 22041115500539100000054684573 32136349 Petição 22041115500554100000054684574 Petição Petição 22052317310376800000059469607 PETIÇÃO Petição 22052317310393800000059469610 19728107 Documento de Comprovação 22052317310434000000059469611 19727420 Documento de Comprovação 22052317310465000000059469612 Certidão Certidão 22080513585745100000070147049 Decisão Decisão 22081710303722700000071253180 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 22081710303722700000071253180 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22092023391848500000074137694 Certidão Certidão 23020111082552800000081533244
10/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:08

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 23:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 05:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:12

Decorrido prazo de MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/09/2022 23:59.
22/08/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 00:55

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:20

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:30

Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 13:59

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 17:37

Decorrido prazo de MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/05/2022 23:59.
11/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834576-23.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

REQUERIDO: MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO Nome: MARIA ARLETE SILVA COSTA CONCEICAO Endereço: Rua Ronaldo Barata, 25, Q 102, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66633-730 Vistos, etc.

Verifico, no contrato acostado aos autos, a impossibilidade de verificação da autenticidade da assinatura da parte requerida.

Conforme entendimento jurisprudencial, a assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, através de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados. (REsp 1495920/DF, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 07/06/2018).

Temos no contrato em questão apenas de assinatura digitalizada da parte requerida e não de assinatura digital, cabendo pequena distinção entre as duas: a assinatura digitalizada é o resultado da reprodução eletrônica de uma assinatura manuscrita do sujeito de direito inserida manualmente em um contrato enquanto que a assinatura digital consiste em uma ferramenta tecnológica capaz de garantir a integridade de determinado contrato eletrônico, mediante emprego de criptografia, que combina elementos do texto com a identidade do autor, resultando em uma fórmula matemática que garantirá a autoria e a veracidade do documento.

Assim, para a aceitação do contrato juntado como contrato eletrônico, deve a assinatura da parte contratada estar devidamente validada, através de certificação digital.

Isto posto, determino a emenda da petição inicial pelo autor, nos termos do caput do art. 321 c/c 320 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22033016230466900000053306075 01.

Inicial Petição 22033016230482500000053306076 02 FIEL - PA Documento de Comprovação 22033016230519600000053306077 03 - Procuracao Pan Procuração 22033016230553000000053306078 04.

Contrato Documento de Comprovação 22033016230595200000053307429 05.

Notificacao Documento de Identificação 22033016230640500000053307430 06.

Planilha de Calculo Documento de Comprovação 22033016230682200000053307431 07.

Gravame Documento de Comprovação 22033016230716300000053307432 08 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22033016230751100000053307433 08.1 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22033016230788900000053307434 Relatório Relatório 22040112351745000000053561537 Certidão Certidão 22040112351785300000053561536 Certidão Certidão 22040112362663200000053561551
07/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
01/04/2022 12:36

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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