TJPA - 0801268-02.2017.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 10:54
Arquivado Definitivamente
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10/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 10:45
Baixa Definitiva
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07/05/2022 00:04
Decorrido prazo de WALDILENE SOUSA SILVA em 06/05/2022 23:59.
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06/05/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 00:00
Publicado Ementa em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/04/2022 00:00
Intimação
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2022: _____/ABRIL/2022.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0801268-02.2017.8.14.0000.
COMARCA: BELÉM / PA.
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES – OAB/PA N. 20.103-A.
AGRAVADO: WALDILENE SOUSA SILVA.
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO – OAB/PA nº 11.471.
RELATOR: Des.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
DECISÃO VERGASTADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO, PORÉM SEM IMPOR OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REFERENTE A IMPOSSIBILIDADE DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DÍVIDA PRETÉRITA.
IMPOSSIBILIDADE DE CORTE.
PRECEDENTE DO C.
STJ.
CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e por UNANIMIDADE em CONHECER do recurso de Agravo Interno em Agravo de Instrumento, e lhe NEGAR PROVIMENTO, para manter in totum os termos da decisão monocrática vergastada, nos termos da fundamentação, em consonância com o voto do relator.
Turma Julgadora: Des.
Constantino Augusto Guerreiro – Relator, Des.
Leonardo de Noronha Tavares – Presidente e Desª.
Maria do Céo Maciel Coutinho.
Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 9ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator -
07/04/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 10:31
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVADO) e não-provido
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04/04/2022 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2022 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 10:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/03/2022 15:44
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 15:44
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2021 07:50
Juntada de Certidão
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28/05/2021 00:07
Decorrido prazo de WALDILENE SOUSA SILVA em 27/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:05
Decorrido prazo de WALDILENE SOUSA SILVA em 10/05/2021 23:59.
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05/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 09:35
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 23:49
Juntada de Petição de petição
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14/04/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 17:10
Provimento por decisão monocrática
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14/04/2021 11:15
Conclusos para decisão
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14/04/2021 11:15
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2018 00:01
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 29/06/2018 23:59:59.
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06/06/2018 10:30
Juntada de identificação de ar
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25/04/2018 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2018 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2018 09:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/04/2018 00:00
Decorrido prazo de WALDILENE SOUSA SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
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01/03/2018 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2018 11:33
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2018 11:28
Juntada de Certidão
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01/03/2018 11:25
Juntada de Certidão
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15/01/2018 15:46
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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16/10/2017 07:57
Conclusos ao relator
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16/10/2017 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/10/2017 11:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2017 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2017 20:05
Conclusos para decisão
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13/10/2017 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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