TJPA - 0801766-03.2019.8.14.0009
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Braganca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 04:08
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/11/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
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19/02/2021 23:50
Arquivado Definitivamente
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19/01/2021 00:00
Intimação
0801766-03.2019.8.14.0009 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. O termo de acordo firmado no ID 17559442 é aparentemente instrumento jurídico válido para representar as vontades das partes, uma vez que se verifica a livre manifestação de sua intenção, licitude e boa-fé do acordado.
Assim, diante da regularidade processual, homologo por sentença o acordo firmado, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil.
Considerando o artigo 41 da LJE, reputo o feito por transitado e julgado.
Arquive-se.
Sem custas. Bragança-PA, 13 de janeiro de 2021 Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito -
18/01/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 12:17
Homologada a Transação
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13/01/2021 11:18
Conclusos para decisão
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13/01/2021 11:17
Audiência Conciliação cancelada para 13/01/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
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10/06/2020 18:25
Juntada de Petição de petição
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03/06/2020 13:30
Juntada de Petição de petição
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09/10/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2019 12:54
Juntada de Petição de petição
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07/10/2019 15:35
Juntada de identificação de ar
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01/10/2019 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 30/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 16:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2019 16:46
Audiência conciliação designada para 13/01/2021 15:30 Juizado Especial Cível de Bragança.
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02/09/2019 12:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/07/2019 12:03
Conclusos para decisão
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24/07/2019 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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