TJPA - 0805745-74.2022.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 09:24
Juntada de documento de migração
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18/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 19:30
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819460-07.2022.8.14.0000
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17/05/2023 09:45
Conclusos para decisão
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13/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 13:11
Juntada de Relatório
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30/11/2022 13:03
Juntada de Ofício
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30/06/2022 02:16
Decorrido prazo de JUCILENE SANDRA DO SOCORRO DE MORAES GOMES em 27/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2022 23:59.
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23/05/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2022 01:11
Decorrido prazo de JUCILENE SANDRA DO SOCORRO DE MORAES GOMES em 11/05/2022 23:59.
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15/05/2022 01:11
Decorrido prazo de JUCILENE SANDRA DO SOCORRO DE MORAES GOMES em 11/05/2022 23:59.
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07/05/2022 16:37
Decorrido prazo de JUCILENE SANDRA DO SOCORRO DE MORAES GOMES em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 16:37
Decorrido prazo de JUCILENE SANDRA DO SOCORRO DE MORAES GOMES em 06/05/2022 23:59.
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06/05/2022 11:15
Suscitado Conflito de Competência
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04/05/2022 12:40
Conclusos para decisão
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18/04/2022 16:51
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 02:08
Publicado Decisão em 11/04/2022.
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11/04/2022 02:08
Publicado Decisão em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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09/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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08/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805745-74.2022.8.14.0006 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Energia Elétrica] IMPETRANTE: JUCILENE SANDRA DO SOCORRO DE MORAES GOMES Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO JOSE DE MORAES GOMES - PA18026 Polo Passivo: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5, KM 8, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: Marcos Antônio Souza de Almeida Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8 numero 5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA em que as partes não se enquadram no conceito de FAZENDA PÚBLICA.
Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar a presente demanda, ante a não existência de interesse da fazenda pública na presente demanda, devendo os autos ser remetidos à distribuição do fórum e, posteriormente, redistribuídos a uma das Varas Competentes desta Comarca.
Cumpra-se.
Remeta-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Ananindeua – PA, 06/04/2022.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
07/04/2022 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/04/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 13:56
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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07/04/2022 13:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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07/04/2022 13:52
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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07/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 13:51
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2022 09:34
Declarada incompetência
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30/03/2022 13:08
Conclusos para decisão
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30/03/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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