TJPA - 0835616-40.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP

CNPJ: 47.614.797/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:55

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 12/02/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 07:58

    Juntada de decisão

  • 10/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/07/2023 19:42

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 19:07

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 01:58

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 14/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/01/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2022 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 10:17

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 09:56

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 00:32

    Publicado Sentença em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 12:46

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 03:06

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação do Estado do Pará em 21/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 03:57

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação do Estado do Pará em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 08:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/06/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 08:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação do Estado do Pará em 01/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 31/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 00:05

    Publicado Certidão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 01:17

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2022 03:59

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:34

    Juntada de relatório de custas

  • 15/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º0835616-40.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP IMPETRADO: Diretor de Arrecadação do Estado do Pará Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte IMPETRANTE, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais remanescentes no prazo de 15 dias, considerando a alteração do valor da causa com base no(a) decisão/despacho do ID - 57644365 e na petição ID - 60140204(que informa o valor da causa) cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

    Belém, 6 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 07/05/2022 16:41

    Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:55

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 04/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 01:23

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 19/04/2022 00:32

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 14/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835616-40.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Intimem-se Datado e assinado eletronicamente

  • 13/04/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 01:56

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0835616-40.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 7 de abril de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 07/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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