TJPA - 0009670-87.2014.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/2270-87

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20601/PA

CPF *29.***.*94-15

PAOLA KASSIA FERREIRA SALES

OAB: 16982/PA

CPF *02.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 20:15

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/06/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/05/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:43

    Transitado em Julgado em 01/04/2021

  • 26/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO   Recebo os embargos, mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição.

    Além do mais, nota-se que houve superveniência de sentença exarada nas ações de embargos à execução, nulificando o crédito originalmente exequendo.

    Apesar de existir substituição do título de crédito, ainda assim, não há motivos para conceder tramitação regular ao feito.

    Explico.

    Se a ação foi ajuizada distribuída no ano de 2014, tendo referida substituição operada no mês de julho de 2020, relevado está o fenômeno da prescrição intercorrente, já que esses entre esses eventos processuais transcorram mais de 05 anos.

    Nesse aspecto, lembremo-nos que o título de crédito originalmente exequendo, consoante decisão retro, foi qualificado como nulo, segundo entendimento do TJPA.

    Se a substituição da cártula que consubstancia o crédito tributário deu-se após o transcurso do referido prazo, compreensível que a desídia do ente público não pode ser transferida ao contribuinte, nos termos apreendidos do REsp. n. 1.340.553 – RS.   Intime.

    Parauapebas, 11 de janeiro de 2021.   LAURO FONTES JUNIOR JUIZ DE DIREITO        

  • 12/01/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 09:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2020 15:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/12/2020 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2020 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2020 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2020 01:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2020 23:59.

  • 22/10/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 13:06

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2020 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2020 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2020 14:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2020 10:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2020 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/07/2020 20:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 20:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2020 04:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 04:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 15:22

    Outras Decisões

  • 22/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 10:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2020 10:28

    Apensado ao processo 0804231-23.2018.8.14.0040

  • 15/04/2020 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2020 17:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2020 14:32

    Outras Decisões

  • 14/01/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 11:14

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 20/08/2019 09:24

    ARQUIVADO

  • 16/07/2019 09:24

    REMESSA INTERNA

  • 15/07/2019 08:54

    Remessa

  • 15/07/2019 08:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/07/2019 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 14:44

    OUTROS

  • 20/05/2019 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 15:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2019 13:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9831-43

  • 15/05/2019 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2019 13:13

    Remessa

  • 15/05/2019 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2019 10:45

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/04/2019 14:11

    OUTROS

  • 10/04/2019 10:02

    OUTROS

  • 04/04/2019 15:35

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 04/04/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 15:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/02/2019 09:42

    OUTROS

  • 17/12/2018 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 10:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096708720148140040: - Valor de causa alterado de 95199.25 para 213741.73. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 16.330/2014. - Ação Coletiva: N.

  • 22/11/2018 14:30

    OUTROS

  • 12/11/2018 12:05

    OUTROS

  • 10/10/2018 14:07

    OUTROS

  • 09/10/2018 09:38

    RETIRADA PARA XEROX - FIZ CARGA RÁPIDA DESTES AUTOS PARA A ADVOGADA DRA. ANA PAULA DO NASCIMENTO - OAB/PA 15619 DE FLS. 02/15

  • 28/09/2018 11:30

    OUTROS

  • 24/09/2018 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 10:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 10:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/08/2018 11:57

    OUTROS

  • 27/06/2018 12:36

    OUTROS

  • 25/06/2018 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2018 14:56

    OUTROS

  • 20/06/2018 11:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 20/06/2018 11:30

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria

  • 19/06/2018 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2018 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2018 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2018 14:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/06/2018 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 14:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/05/2018 13:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7638-79

  • 25/05/2018 13:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2018 13:41

    Remessa

  • 25/05/2018 13:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2018 08:52

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 03/04/2018 09:38

    OUTROS

  • 31/03/2018 11:39

    OUTROS

  • 31/03/2018 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2018 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/03/2018 13:51

    OUTROS

  • 14/03/2018 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2018 12:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/12/2017 14:25

    OUTROS

  • 07/11/2017 12:13

    OUTROS

  • 01/11/2017 13:25

    OUTROS

  • 01/11/2017 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2017 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2017 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2017 12:06

    OUTROS

  • 05/10/2017 09:07

    OUTROS

  • 27/09/2017 15:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8820-25

  • 27/09/2017 15:52

    Remessa

  • 27/09/2017 15:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2017 15:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2017 10:57

    OUTROS

  • 09/08/2017 12:47

    OUTROS

  • 20/07/2017 13:35

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 20/05/2016 16:34

    PROVIDENCIAR INTIMACAO VIA POSTAL

  • 13/05/2016 11:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/05/2016 09:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2016 11:00

    À UNAJ

  • 29/04/2016 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2016 16:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/04/2016 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2016 13:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/05/2015 13:32

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 22/05/2015 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/05/2015 10:48

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 22/05/2015 10:48

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 04/05/2015 11:24

    À UNAJ

  • 30/04/2015 18:43

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 29/04/2015 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/04/2015 13:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2015 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2015 12:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/04/2015 12:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/04/2015 12:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/04/2015 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2015 15:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2015 15:15

    CONCLUSOS

  • 09/04/2015 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2015 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/04/2015 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2015 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2015 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/02/2015 08:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2015 14:29

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/09/2014 08:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/09/2014 08:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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