11/09/2025 04:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 11:53

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 17/07/2025.
19/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0829789-48.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCO HEITOR PEREIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO HEITOR PEREIRA APELADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando a parte Executada que a parte Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parcela não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15
15/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:41

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
15/07/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/03/2025 13:46

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
11/02/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:38

Juntada de decisão
05/07/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
10/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:59

Juntada de Petição de apelação
05/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:14

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 10:58

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO HEITOR PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 04:42

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:32

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HEITOR PEREIRA em 26/07/2022 23:59.
25/06/2022 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
25/06/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HEITOR PEREIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO HEITOR PEREIRA em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 01:47

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 08:20

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HEITOR PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/04/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:21

Conclusos para decisão
10/03/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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