10/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
10/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 13:23

Conclusos ao relator
20/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSIAS ROBERTO DOS SANTOS CORDEIRO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSIAS ROBERTO DOS SANTOS CORDEIRO em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0018137-60.2014.8.14.0006 APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JOSIAS ROBERTO DOS SANTOS CORDEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DESPACHO 1.

Determino a intimação do apelante para apresentar suas razões recursais no prazo legal, nos termos do art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal. 2.

Oferecidas as razões mencionadas no parágrafo anterior, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentação de contraminuta no prazo legal. 3.

Transcorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões e certificado nos autos, vista ao Órgão Ministerial de 2º Grau, para manifestação. 4.

Após, conclusos para julgamento. 5. À Secretaria para os devidos fins. 6.

Intime-se, cumpra-se.

Belém, de 2024.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
05/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:37

Recebidos os autos
26/07/2024 11:36

Juntada de petição inicial
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal de Benevides Rua João Fanjas, s/nº, Centro, Benevides/Pará, Cep: 67795-000. e-mail: [email protected] PROCESSO: 0018137-60.2014.8.14.0006 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AÇÃO PENAL: [Homicídio Simples] DENUNCIADO: JOSIAS ROBERTO DOS SANTOS CORDEIRO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AOS ADVOGADOS – RÉU SOLTO DE ORDEM, A Exma.

Sra.

Dra.

EDILENE DE JESUS BARROS SOARES, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Benevides, e pelo presente, encaminho a este Douto Advogado, para que tomem ciência da SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR, a ser realizada no dia 05/10/2023, às 08:30 horas., conforme documento de ID n° 67248562.

Benevides, 19 de setembro de 2023.

Atenciosamente, ALINE SILVEIRA RODRIGUES Analista Judiciário da Vara Criminal de Benevides / PA
25/08/2023 00:00

Intimação

DESPACHO 01-Considerando a determinação constante no evento de n. 65623389, DESIGNO a SESSÃO DO JÚRI para o dia 05 de OUTUBRO de 2023, às 08h30’. 02 – Juntem-se aos autos eventuais mandados expedidos para intimação das testemunhas, acompanhados da respectiva certidão lavrada pelo Oficial de Justiça. 03 – Encaminhem-se os autos ao Ministério Público e, após, à Defensoria Pública, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre as testemunhas arroladas e não localizadas até este momento, informando endereço atualizado visando sua regular intimação. 04 – Com o retorno dos autos, cumpram-se as diligências necessárias para a realização da Sessão. 05 – Convoquem-se os jurados. 06 – Cumpra-se Benevides(PA), 24 de junho de 2022.

EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides
13/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/06/2022 17:51

Baixa Definitiva
30/04/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSIAS ROBERTO DOS SANTOS CORDEIRO em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.
09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 11:09

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º ApCrim 0018137-60.2014.8.14.0006 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOSIAS ROBERTO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA – OAB/PA 20460 E OUTROS RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO.

TRIBUNAL DO JÚRI.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE.

VEREDICTO ABSOLUTÓRIO COM BASE NO QUESITO GENÉRICO DO ART. 483, III DO CPP.

INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES STJ.

SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO.

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

OCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A absolvição pelos jurados, com base no art. 483, III, do CPP, ainda que por clemência, não constitui decisão absoluta e irrevogável, podendo ser cassada pelo Tribunal quando ficar demonstrada a total dissociação da conclusão dos jurados com as provas apresentadas em plenário. 2 – Recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
07/04/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (APELANTE) e provido
04/04/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/06/2021 09:32

Conclusos para julgamento
13/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 08:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 08:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:22

Processo migrado do Sistema Libra
22/12/2020 12:22

REMESSA INTERNA
18/12/2020 16:33

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME, 02 APENSOS E 03 MÍDIAS.
14/12/2020 10:17

A SECRETARIA
11/10/2019 14:23

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
13/05/2019 10:06

OUTROS
08/11/2018 12:10

OUTROS
08/02/2018 10:58

PESQUISA
09/01/2018 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 11ª procuradoria pelo conhecimento e provimento do recurso.
09/01/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2017 08:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 02 APENSOS. CONTÊM 03 MÍDIAS DIGITAIS ÀS FLS. 106, 181 E 297.
16/10/2017 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2017 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2017 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2017 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 13:38

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2017 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2017 09:42

A SECRETARIA - 1 vol., 2 apensos.
10/10/2017 09:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/10/2017 08:48

Remessa - 1 vol + 2 apensos.
06/10/2017 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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