21/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:41

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 00:07

Publicado Sentença em 18/08/2023.
19/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
16/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2023 12:31

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
21/05/2023 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 18/04/2023 23:59.
16/03/2023 01:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 05:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2023 23:59.
21/12/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
29/11/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 13:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 08:57

Expedição de Mandado.
03/10/2022 09:27

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 06:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
24/08/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
08/07/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 06:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:36

Juntada de identificação de ar
19/05/2022 03:33

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836329-15.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Parte executada: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Nazaré, 168, Centro Empresarial Bolonha, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 DESPACHO Recebo a emenda à inicial.

A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger.

Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 3.948,56 (ID 60249006), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 03:12

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836329-15.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Parte executada: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Nazaré, 168, Centro Empresarial Bolonha, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial juntando aos autos o título executivo que embasa a cobrança no valor de R$-564,10 (ID 57046003), pois os que foram juntados aos autos discorrem sobre valores diversos.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
08/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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